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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorDurães, Sarah Jane Alves-
dc.contributor.authorXavier, Solange Procópio-
dc.date.accessioned2024-01-16T17:00:00Z-
dc.date.issued2006-04-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1010-
dc.description.abstractThis study aims to discuss the phases through which the approach of race relations in Brazil has passed and to demonstrate the necessity and importance of the implementation of affirmative action policies for the black Brazilian population, so as to promote the economic and social integration of this population. The study presents the main bases of justification and the objectives of affirmative action policies for the black population and analyzes some of the instruments used in the implementation of these policies in Brazil, besides discussing some of the most relevant controversies about affirmative action policies for the black population. It also discusses the role that the Brazilian Courts of Justice play in relation to affirmative action policies for the black population and the judicial controversy about the constitutionality of these policies, examined through the analysis of some judicial cases and court decisions. The study demonstrates the possibility of a positive decision from the Brazilian Supreme Court of Justice about affirmative action policies though the analysis of some public manifestations made by some important Justices from that Court, because the Brazilian Supreme Court itself hasn’t yet had the chance to decide officially about the subject. It also discusses the role of the Courts of Justice in the construction of a more democratic and integrated society in the Brazil.pt_BR
dc.description.sponsorshipOtherpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectIgualdade racialpt_BR
dc.subjectAções afirmativaspt_BR
dc.titleRelações raciais e políticas de ação afirmativa para a população negra no Brasilpt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaSociologiapt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo discutir as fases pelas quais passou a abordagem das relações raciais no Brasil, além de demonstrar a necessidade e a validade da implementação de políticas de ação afirmativa para a população brasileira negra, de modo a propiciar a integração econômica e social dessa população. O trabalho apresenta os principais fundamentos de justificação e os objetivos das políticas de ação afirmativa para a população negra e analisa alguns dos instrumentos utilizados para a sua implementação no Brasil, além de discutir algumas das principais polêmicas a respeito da adoção das políticas de ação afirmativa para a população negra. Discute, ainda, o papel e a atuação do Poder Judiciário brasileiro em relação às políticas de ação afirmativa para a população negra, além da polêmica jurídica acerca da sua constitucionalidade, abordada através da análise de algumas ações e decisões judiciais. Realiza, também, um prognóstico acerca do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, através da análise de manifestações públicas de alguns Ministros que compõem aquela Corte, haja vista o fato de que o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema. Discute, por fim, o papel do Poder Judiciário na interpretação e aplicação do Direito, à luz dos paradigmas do Estado e do Direito.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-01-17T17:00:00Z-
dc.contributor.refereeDulci, Otávio Soares-
dc.contributor.refereeCosta, João Batista de Almeida-
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