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dc.contributor.advisorXavier, Elton Dias-
dc.contributor.authorMelo Franco, Raíssa Neiva de-
dc.date.accessioned2024-01-18T17:38:49Z-
dc.date.issued2007-07-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1032-
dc.description.abstractThis study aims to discuss the socio-juridical powers of the family and the state over teenagers in trouble with the law are under a social and educational rehabilitation program. The study presents the Full-time Protection Theory and describes the historical background upon which the infant-juvenile rights were developed, besides discussing about the adolescent “subject” and his unfolding in the contemporary society. It also analyses the destitution of freedom of the adolescent in counterpoint to penitentiary context. It searches for comprehend the situations of social vulnerability and the loss of the right to dignityby adolescents in trouble with the law. Finally, it deals with family and state exercise of power regarding the law-breaker adolescent and the consequences for his re-education besides presenting illustrative data concerning research at the infant-juvenile court of Montes Claros, Social and Educacional Center for Adolescents of the city and family representative members. Enfhasized that this discussion has influence on the process of social development, since implementation of ideals about citizenship, justice and freedom which depends on the socials relations among the youth.pt_BR
dc.description.sponsorshipOtherpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectAto Infracionalpt_BR
dc.subjectResoocializaçãopt_BR
dc.subjectInternaçãopt_BR
dc.subjectPoder Familiarpt_BR
dc.subjectPoder Estatalpt_BR
dc.titleAdolescente em conflito com a lei : uma abordagem sociojurídica dos poderes familiar e estatal quanto à privação de liberdade e a exemplificação da cidade de Montes Claros - MGpt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo realizar uma abordagem sociojurídica dos poderes familiar e estatal relativos ao adolescente em conflito com a lei, que cumpre uma medida socioeducativa de internação. O trabalho apresenta a Doutrina da Proteção Integral e descreve o cenário histórico a partir do qual se desenvolveram os direitos infanto-juvenis, além de discutir acerca do “sujeito” adolescente e seus desdobramentos na sociedade contemporânea. Analisa, ainda, a privação de liberdade do adolescente, em contraponto ao contexto penitenciário. Busca-se, também, compreender as situações de risco e a perda do direito à dignidade dos adolescentes envolvidos em atos infracionais. Discute, por fim, o exercício dos poderes familiar e estatal relativos ao adolescente autor de ato infracional e as consequências para sua (re)educação, além de apresentar dados exemplificativos referentes à pesquisa junto à Vara da Infância e Juventude de Montes Claros, ao CESENSA (Centro Socioeducativo Nossa Senhora Aparecida), em Montes Claros e aos representantes da família dos adolescentes. Ressalta-se que essa discussão influencia o processo de desenvolvimento social, já que a concretização dos ideais de cidadania, justiça e liberdade depende das relações sociais mantidas pela juventude.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-01-19T17:38:49Z-
dc.contributor.refereeCustódio, André Viana-
dc.contributor.refereeSouza, Antônio Avilmar-
dc.contributor.refereeOliveira, Anelito Pereira de-
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