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dc.contributor.advisorRodrigues, Luciene-
dc.contributor.advisorMartins, Herbert Toledo-
dc.contributor.authorMaia, Raquel Mendes-
dc.date.accessioned2024-01-19T14:17:14Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1039-
dc.description.abstractThe general purpose of this investigation is to analyze the effectiveness of the environmental legislation as a political-institutional mechanism, on both its formulation and application, from the environmental license to forest activity and the socioenvironmental conflicts generated by it. From the collected information, the analysis presented in this study finds out inconsistencies in the formulation and implementation of environmental politics, in their mechanisms and in public agents’ performance in public power control. It was noticed that the environmental legislation effectiveness limits itself, because it is a product of the state action itself, which determines, in this way, the continuation of the capitalist accumulation process, in search of development, combining, under consent, incompatible situations, development, in search of economic growth and environment, in search of natural resources stocks and absorption power of ecosystems. However, the increase in the intensity of socioenvironmental conflicts has generated resistance to the dominant capitalist logic, showing evidence of possibly different projects, starred by traditional settlements, organized around family farming, under the articulation of knowledge related to agro ecology. In the resistance process of these settlements the expectation of social development becomes evident, with the possibility of making the right to environment solid to them, organized on the sustainable and environmental use of natural resources, traditions and cultures that resist to the expansion of agro business logic.pt_BR
dc.description.sponsorshipOtherpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMeio ambiente e políticaspt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentável - Licenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectImpactos e conflitos socioambientaispt_BR
dc.titleParadoxos da legislação ambiental: uma análise de alguns dos conflitos socioambientais em torno das monoculturas de eucalipto na Comunidade de Cana Brava - Norte de Minas Geraispt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaSociologiapt_BR
dc.description.resumoO objetivo geral da presente investigação é analisar a eficácia da legislação ambiental como mecanismo político-institucional, seja em sua formulação ou aplicação, a partir do licenciamento ambiental à atividade da silvicultura e dos conflitos socioambientais que gera. A partir das informações coletadas, a análise feita neste estudo descortina incongruências na formulação e implementação da política ambiental, de seus instrumentos e da atuação dos agentes públicos no domínio do poder público. Observou-se que a eficácia do licenciamento ambiental se relativiza, pois é produto da própria ação estatal, que nesse sentido determina como condição primordial a continuidade do processo de acumulação capitalista, em busca do desenvolvimento, conciliando, sob consenso, situações inconciliáveis: desenvolvimento, no sentido de crescimento econômico, e meio ambiente, no sentido de estoque de recursos naturais e de capacidade de absorção dos ecossistemas. Contudo, a intensificação dos conflitos socioambientais tem produzido contra-força à lógica capitalista dominante, evidenciando a possibilidade de projetos distintos, protagonizados pelas populações tradicionais, estruturadas na agricultura familiar, sob a articulação de conhecimentos relacionados à agroecologia. No processo de resistência dessas comunidades, evidencia-se a expectativa de desenvolvimento social, com a possível procedimentalização do direito ao meio ambiente por essas comunidades, estruturadas na sustentabilidade da utilização dos recursos naturais, tradições e culturas que resistem à expansão da lógica do agronegócio.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-01-20T14:17:14Z-
dc.contributor.refereeGonçalves, Múcio Tosta-
dc.contributor.refereeBarbosa, Rômulo Soares-
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