Bolsa Família e condicionalidades: efeitos da proteção social nas famílias

Abstract

Esta dissertação que aqui se apresenta, busca delimitar os avanços dos programas de transferência de renda implantado no mundo global como iniciativas governamentais de proteção social aos indivíduos fragilizados pelas transformações econômicas e sociais no mundo do trabalho. Para tanto, analisa as experiências internacionais fazendo um breve histórico do surgimento desses a partir das leis de proteção aos pobres na Inglaterra, enfocando o surgimento do Welfare State como uma política estatal compensatória voltada para a população pobre, bem como, as experiências de redução das desigualdades socais vivenciada em vários países em desenvolvimento. No primeiro capítulo, abordam-se as experiências da Europa, África, Ásia e América Latina, enfocando os programas, seus pressupostos para implantação e sua atuação em cada realidade. No segundo capítulo, enfatiza-se a proteção social no Brasil, abordando a visão histórica das condicionalidades e condições para inserção nos programas de transferência direta de renda. Observa-se, a política de controle social como integração da sociedade na administração dos serviços ofertados a população. Empreende uma análise da implantação dos programas de transferência de renda no Brasil e a unificação desses em Bolsa Família. No terceiro capítulo, aborda-se a experiência do Município de Montes Claros na implementação da gestão plena dos programas sociais a partir das políticas públicas preconizadas pelo SUAS. Adiante, verifica-se um estudo sobre o programa Bolsa Família e as condicionalidades, a partir das famílias estudadas no bairro Village do Lago II, analisando o efeito dessas no PBF, e o acesso aos serviços públicos de proteção social como forma de redução da pobreza e da desigualdade social.