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dc.contributor.advisorTheóphilo, Carlos Renato-
dc.contributor.authorFeitosa, Mônica Nascimento e-
dc.date.accessioned2024-02-06T18:45:29Z-
dc.date.issued2012-03-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1145-
dc.description.abstractThe State, through governance, performs held rolers in various historical contexts and current scenario of the globalized world. Public policies that are advocated in order to carry out the actions and non-government actions, especially at the local and regional level. Despite this, most of the actions of governments are shifted to economic policy instruments such as fiscal adjustment policies, monetary policies and the financial, or management policies of the state machine. Other actions operationalize political agendas targeting for intervention and optimization of social demands, all based on the framework of legality, in particular the Supplementary Law No. 101  2000, the so-called Fiscal Responsibility Law (LRF). Approach to this work, the context of the democratic state law and the decisions of public policy undertaken by governments in the adoption of fiscal policies, management and service to social issues, involving arguments as the internal influences such as the theory of human action and rationality (public choice), specifying the responsibility the manager. Covers are also external factors that influence the political issues in Brazil and hamper efforts. The problem that presents itself is that there is a trade-off between choose to meet fiscal responsibilities and management structure based on rational-legal versus social responsibilities. The form used to assess these responsibilities was the scheme of the National Confederation of Municipalities (CNM) that has performed comparative studies on indices and indicators of fiscal responsibility, and social management (IRFGS / CNM) in Brazilian cities, here is the reapplication of the methodology proposed in the microregion of Montes Claros / MG in the period 2002 to 2009, through quantitative and qualitative research, with a comparative study. Used literature, documentary and descriptive statistics as ways of analyzing these responsibilities. Studies have indicated that there were fluctuations in the periods analyzed in the calculation of the Fiscal Responsibility Index (SRI), Index of Management responsability (IRG) from 2002 to 2009 and evolution of the Social Responsibility Index (SRI) from 2004. And that, despite the finding of the existence of trade off, very often are found cases of municipalities linking fiscal responsibility, in response to the imposition of rational-legal LRF, with good results in management and social areas related to education and health: there are evidences of fiscal responsibility coupled with social responsibility in 50% of the municipalities of Microregion M.Claros.pt_BR
dc.description.sponsorshipOtherpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectGestão pública –– Montes Claros (MG)pt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectResponsabilidade fiscalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade socialpt_BR
dc.titleGestão em governos municipais: estudo comparativo das análises e evidências dos índices de responsabilidade fiscal, social e de gestãopt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoO Estado, através da gestão governamental, executa papéis nos vários contextos históricos e no atual cenário do mundo globalizado. As Políticas Públicas se constituem na forma preconizada para realização das ações e não-ações do governo, notadamente nas esferas local e regional. Em que pese isto, grande parte das ações dos governos estão deslocadas para instrumentos da política econômica como as políticas de ajustes fiscais, as políticas monetárias e as de rendas, ou as políticas de gerenciamento da máquina estatal. Outras políticas operacionalizam agendas de direcionamento para a intervenção e otimização das demandas, todas tendo como base a estrutura da legalidade, em especial a Lei Complementar nº 1012000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aborda-se neste trabalho, o contexto do Estado Democrático de Direito e das decisões de Políticas Públicas realizadas pelos governos na adoção das políticas fiscais, de gestão e de atendimento às questões sociais, envolvendo argumentações quanto as influências internas como a teoria da ação e da racionalidade humana, especificando a responsabilidade do gestor neste contexto. Aborda-se, ainda, os fatores externos que influenciam as questões políticas brasileiras e dificultam as gestões. A problemática que se apresenta é que existe um trade-off entre optar por atender responsabilidades fiscais e de gestão com base na estrutura racional-legal em contraposição as responsabilidades sociais. A forma adotada para avaliar essas responsabilidades foi a sistemática da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que efetivou estudos sobre índices e indicadores das responsabilidades fiscal, de gestão e social (IRFGS/CNM) nos municípios brasileiros, sendo aqui proposto a reaplicação da metodologia na Microrregião de Montes Claros/MG, no período de 2002 a 2009, através da pesquisa quanti-qualitativa, com estudo comparativo. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, documental e empírica como forma de se analisar estas responsabilidades. Os estudos indicaram que nos períodos analisados houve oscilações na apuração do Índice de Responsabilidade Fiscal (IRF) e no Índice de Responsabilidade de Gestão (IRG) de 2002 a 2009 e evolução do Índice de Responsabilidade Social (IRS) a partir de 2004. E que, apesar da constatação da existência do trade-off, com grande freqüência foram encontrados casos de municípios que conseguiram unir responsabilidade fiscal, em atendimento à imposição racional-legal da LRF, com bons resultados na gestão e nas áreas sociais vinculadas à educação e saúde: há indicativos de responsabilidade fiscal aliada à responsabilidade social em 50% dos municípios da Microrregião M.Claros.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-02-07T18:45:29Z-
dc.contributor.refereeRodrigues, Luciene-
dc.contributor.refereeZimmerman, Clóvis Roberto-
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