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dc.contributor.advisorPereira, Anete Marília-
dc.contributor.authorClemente, Deborah Marques Pereira-
dc.date.accessioned2024-02-15T20:23:23Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1182-
dc.description.abstractThe city is the focus of multiple analyzes, including those that address the inequalities of ownership and uses of space. Understand the city, segregation and right are a major challenge, because it has, as simultaneous correspondence, the social relations and the social space. In contemporary times, the legal rules embody the Urban Law, especially after the 1988 Constitution and the historical and social achievement of City Statute on July 10, 2001. This area of law is endowed with autonomy and seeks to ensure the social function of the city, harmonizing social, economic and spatial conflicts. However, the Law has a close connection with the capitalist mode of production, which may further emphasize the segregationist shape of cities. Thus, this study aims to understand the socio-spatial segregation, from the analysis of planning rules, especially the Master Plan established by law 2,921 of August 27, 2001 and by the Urban Zoning proposed by law 3,031 of July 6, 2002, in Montes Claros, the largest city in northern Minas Gerais. The research methodology was based on the construction of theoretical framework, description of main urban norms in force and choice and spatialization of social indicators of Montes Claros, with the aid of geotechnological resources. This research has an exploratory feature and seeks to highlight the discussion of Urban Law across the socio-spatial segregation in Montes Claros. As results, it was found that legal spectrum should facilitate the exercise of city’s social function, establishing real guidelines of cities with the joint action of management and population, prioritizing the adoption of urban and legal conducts more harmonious in the socio-spatial scope.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPESpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito urbanístico – Montes Claros (MG)pt_BR
dc.subjectSegregação - Cidadept_BR
dc.subjectZoneamentopt_BR
dc.titleDireito da cidade e o direito à cidade: uma análise de Montes Claros/MGpt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoA cidade é foco de múltiplas análises, entre as quais, aquelas que tratam das desigualdades de apropriação e de usos do espaço. Compreender a cidade, segregação e o direito é um grande desafio, pois tem como correspondência simultânea as relações sociais e o espaço social. Na contemporaneidade, as normas jurídicas consubstanciam o Direito Urbanístico, principalmente após a Carta Constitucional de 1988 e a conquista histórica e social do Estatuto da Cidade em 10 de julho de 2001. Este ramo jurídico é dotado de autonomia e busca garantir a função social da cidade harmonizando os conflitos sociais, econômicos e espaciais. Entretanto, o Direito possui íntima conexão com o modo de produção capitalista, podendo ressaltar ainda mais a forma segregacionista das cidades. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo compreender a segregação sócio-espacial, a partir da análise das regras urbanísticas, sobretudo o Plano Diretor instituído pela lei n. 2.921 de 27 de Agosto de 2001 e o Zoneamento Urbano proposto pela lei n. 3.031 de 06 de julho de 2002, da cidade de Montes Claros, a maior do norte de Minas Gerais. A metodologia da pesquisa pautou-se na construção do referencial teórico; descrição das principais normas urbanísticas vigentes e escolha e espacialização de indicadores sociais de Montes Claros com o auxílio de recursos geotecnológicos. Esta pesquisa tem caráter exploratório e procura evidenciar na discussão do Direito Urbanístico frente à segregação sócio-espacial em Montes Claros. Como resultados, verificou-se que o espectro legal deve viabilizar o exercício da função social da cidade, estabelecendo diretrizes reais das cidades com a ação conjunta da gestão e população, priorizando a adoção de condutas urbanísticas e legais mais harmoniosas no âmbito sócio espacial.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-02-16T20:23:23Z-
dc.contributor.refereeLeite, Marcos Esdras-
dc.contributor.refereeAraújo Sobrinho, Fernando Luiz-
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