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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorCardoso, Antônio Dimas-
dc.contributor.authorFeitosa, Mônica Nascimento e-
dc.date.accessioned2024-02-26T15:51:24Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1186-
dc.description.abstractThis thesis is inserted in the field of studies on “Institutions and Development”, under the interdisciplinary focus of Social and Human Sciences. It discusses the dynamics between the public and private spheres, specifically, regarding the institutional arrangements for the performance of Private Support Law Foundations (Faps) with Higher Education Institutions (IES); public universities. The assumption that guides the study is that internal and external institutional arrangements shape institutions; connections between institutions lead to development. In this sense, the Faps, originated since the 1960s through internal arrangements in university environments, are illustrative examples of these transformations, resignified from 1995 on, in the Managerial Reform of the Brazilian State, creating conditions through decentralization, to act as: para-state entities, with “public non-state” property and space of relevance in the execution of public “non-exclusive services”. Strengthened, according to analyzes of the socio-historical and socio-institutional dimension, Faps started to be widely used, in order to face, with their modus operandi, the diversity of situations between teaching, research, extension, “institutional development” and Scientific and Technological Innovation. The trajectory of the Faps shows a dynamic of performance, considering that they have hybrid characteristics, transit between sectors of society, fit into their own legislation (“Federal Law of Faps”, n. 8.958/1994), in a structure provided for in Marco Regulatory Third Sector (MROSC) and as part of the ecosystem provided for in the Regulatory Framework for Science, Technology and Innovation (MRCTI). Faps act as intermediaries and managers, with their practices and expertise, promoting movements such as “management offices” or as “technology transfer offices”, however, still permeated by insecurities (legal and operational), controversies and questions from control and inspection bodies. In the last decade, government policies, changes introduced by Constitutional Amendment n. 85/2015 and recent regulatory frameworks aimed at renewing the security of this public/private relationship between IES and Faps, which reinforced its centrality. In Minas Gerais, in the provisions of the "State Law of Faps" (Law n. 22.929/2018) and in the State Framework for Innovation/2018, there are determinations for the dynamics of Faps' performance, strengthening the relationship with the IES and the private sphere, as well as an increase in the forms of fundraising, including the specific allocations for projects and programs of state public IES in Minas Gerais. In the perception of actors in the academic environment and those related to Scientific and Technological Innovation, for future institutional arrangements there are post-regulation “movements” that are essential, such as the uniformity of understandings, the interactivity of the institutions involved and cultural change to understand the role of Fap, considering the expertise and centrality it presents for the management of Innovation Policies, provided that the actors of the supported IES, in the same way, carry out arrangements and movements focused on this increment.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectFundações privadas de apoiopt_BR
dc.subjectInstituições de ensino superior públicaspt_BR
dc.subjectMarcos regulatóriospt_BR
dc.subjectArranjos institucionaispt_BR
dc.subjectInovação científica e tecnológicapt_BR
dc.titleMarcos regulatórios da relação fundações privadas de apoio e instituições públicas de ensino superior.pt_BR
dc.typeThesispt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoEsta tese se insere no campo dos estudos sobre “Instituições e Desenvolvimento”, sob o enfoque interdisciplinar das Ciências Sociais e Humanas. Discute as dinâmicas entre as esferas pública e privada, de modo específico, quanto aos arranjos institucionais para atuação das Fundações de Direito Privado de Apoio (Faps) junto às Instituições de Ensino Superior (IES); as universidades públicas. O pressuposto que orienta o estudo é de que, arranjos institucionais internos e externos moldam as instituições; as conexões entre instituições conduzem ao desenvolvimento. Nesse sentido, as Faps, originadas em arranjos internos nos ambientes universitários, desde a década de 1960, constituem exemplos elucidativos dessas transformações, ressignificadas a partir de 1995, na Reforma Gerencial do Estado brasileiro criando condições por via da descentralização/publicização, para atuarem como: entes paraestatais, com propriedade “pública não-estatal” e espaço de relevância na execução dos “serviços não-exclusivos” públicos. Fortalecidas, conforme análises da dimensão sóciohistórica e sócioinstitucional, as Faps passaram a ser amplamente utilizadas, para fazer face com seu modus operandi, à diversidade de situações entre ensino, pesquisa, extensão, “Desenvolvimento Institucional” e Inovação Científica e Tecnológica. A trajetória das Faps demostra uma dinâmica de atuação, considerando, que são detentoras de características híbridas, transitam entre os setores da sociedade, se enquadram em legislação própria (“Lei federal das Faps”, nº 8.958/1994), em estrutura prevista no Marco Regulatório do Terceiro Setor (MROSC) e como parte do ecossistema previsto no Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação (MRCTI). As Faps atuam como intermediadoras e gestoras, com suas práticas e expertises, promovendo movimentos como “escritórios de gestão” ou como “escritórios de transferência de tecnologia”, no entanto, ainda, permeadas por inseguranças (jurídicas e operacionais), controvérsias e questionamentos dos órgãos de controle e fiscalização. Na última década, políticas governamentais, alterações inseridas pela Emenda Constitucional nº 85/2015 e recentes marcos regulatórios visaram renovar a segurança desta relação público/privada entre IES e Faps, o que reforçou sua centralidade. Em Minas Gerais, nos dispositivos da “Lei mineira das Faps” (Lei Estadual nº 22.929/2018) e no Marco Estadual da Inovação/2018 existem determinações para a dinâmica de atuação das Faps, com fortalecimento da relação com as IES e esfera privada, bem como incremento das formas de captação de recursos, inclusive, as destinações específicas para projetos e programas das IES estaduais públicas mineiras. Na percepção dos atores do ambiente acadêmico e dos que se relacionam com a Inovação Científica e Tecnológica, para os arranjos institucionais futuros existem “movimentos” pós-regulamentação que são essenciais, como a uniformização de entendimentos, a interatividade das instituições envolvidas e uma mudança cultural para entender o papel e o protagonismo da Fap, considerando a expertise e centralidade que apresenta para o gerenciamento das Políticas de Inovação, desde que, os atores das IES apoiadas, da mesma forma, realizem arranjos e movimentos com foco nesse incremento.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-02-27T15:51:24Z-
dc.contributor.refereeReis, Geraldo Antônio dos-
dc.contributor.refereeBrito, Ângela Ernestina Cardoso de-
dc.contributor.refereeAlves, Daniela Alves de-
dc.contributor.refereeRodrigues, Luciene-
dc.contributor.refereeSindeaux, Roney Versiani-
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