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dc.contributor.advisorBarbosa, Rômulo Soares-
dc.contributor.authorLeite, Paulo Henrique Campos-
dc.date.accessioned2024-02-26T20:05:08Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1200-
dc.description.abstractThere is a global movement to create protected areas as a biodiversity conservation policy. Historically, this environmental policy takes root at the end of the 19th century and the beginning of the 20th century, with the conservationist movement and the preservationist movement. It so happens that this literature of ecological and environmental dimensions was incorporated into the agenda of development policies adopted in several countries, such as Brazil. The implementation of this policy aimed at creating conservation units, when conducted unilaterally and hierarchically, generates a series of conflicts with local communities whose way of life and social reproduction is directly affected by the creation of these areas. In this portico, the North of Minas mesoregion has always been marked by various tensions involving processes of deterritorialization of traditional peoples and communities. In this context, analyzing state acts in the creation of full protection conservation units that make this process the origin of recurrent conflicts was the main object of this study. Available data from 7 (seven) full protection conservation units in the North of Minas were evaluated. These data are contained in the documents obtained from the Instituto Estadual de Florestas - IEF that are part of this process of designing and creating the protected area. In this study, it was decided to organize the analysis of such documents in six different phases, namely, the rationality/ideology of the environmental policy, the technical studies, the consultation/public hearing, the normative act of creation, the management council and the management plan.Of these six phases, only the first does not constitute an act of state per se. In the five subsequent phases there is a state act that is embodied in documents, which were analyzed from the perspective of their eventual inclusion or social participation. Despite being a predominantly qualitative study, the consolidated data used on social participation or its absence in this creation process allowed us to analyze one of the research assumptions that there is a dynamic in state practices, a system, so to speak, that is recurrently replicated in the other processes for creating full protection conservation units, so that this form of conduct is characterized by the withholding of spaces for participation, which contributes to the outbreak of conflicting processes. Social participation in each of these phases was used as a dimensioning factor. The variables of greater or lesser social participation in these processes do not remove the centrality of the system, which is the evasion of spaces and small concessions in less relevant points, such as eventual participation in the last stages. The results suggest that these six phases that have guided state practices should be revisited and appropriated by traditional peoples and communities as a way to reconfigure their participation in this environmental field. This dynamic of state practices was analyzed in dialogue with the categories territory and territoriality, political ecology and social field, from Bourdieu's perspective.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectÁreas protegidas - Minas Geraispt_BR
dc.subjectUnidades de conservação - Minas Geraispt_BR
dc.subjectPovos e comunidades tradicionaispt_BR
dc.subjectPolítica ambientalpt_BR
dc.subjectProteção ambiental - Supervisão do Estadopt_BR
dc.subjectProteção ambiental - Participação do cidadãopt_BR
dc.titlePráticas de Estado e povos tradicionais na implementação de unidades de conservação em Minas Gerais.pt_BR
dc.typeThesispt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoHá um movimento global de criação de áreas protegidas como uma política de conservação da biodiversidade. Historicamente, essa política ambiental deita raízes no final do século XIX e o início do século XX, com o movimento conservacionista e o movimento preservacionista. Ocorre que essa literatura das dimensões ecológica e ambiental foi incorporada à agenda das políticas de desenvolvimento adotadas em vários países, a exemplo do Brasil. A implementação dessa política direcionada à criação de unidades de conservação, quando conduzida de forma unilateral e hierarquizada, é geradora de uma série de conflitos com as comunidades locais que têm seu modo de vida e de reprodução social diretamente atingidos com a criação dessas áreas. Nesse pórtico, a mesorregião do Norte de Minas sempre foi marcada por diversas tensões envolvendo processos de desterritorialização de povos e comunidades tradicionais. Nesse contexto, analisar os atos de estado na criação de unidades de conservação de proteção integral que fazem desse processo a origem de recorrentes conflitos foi o objeto principal desse estudo. Foram avaliados os dados disponíveis de 7 (sete) unidades de conservação de proteção integral no Norte de Minas. Esses dados constam nos documentos obtidos junto ao Instituto Estadual de Florestas - IEF que integram esse processo de concepção e criação da área protegida. Neste estudo, optou-se por organizar a análise de tais documentos em seis fases distintas, quais sejam, a racionalidade/ideologia da política ambiental, os estudos técnicos, a consulta/audiência pública, o ato normativo de criação, o conselho gestor e o plano de manejo. Nessas seis fases, somente a primeira não configura um ato de estado propriamente dito. Nas cinco fases subsequentes há um ato estatal que está consubstanciado em documentos, que foram analisados na perspectiva de sua eventual inclusão ou participação social. Malgrado seja um estudo preponderantemente qualitativo, os dados consolidados e utilizados sobre a participação social ou sua ausência nesse processo de criação permitiram analisar um dos pressupostos da pesquisa de que existe uma dinâmica nas práticas de estado, uma sistemática, por assim dizer, que é recorrentemente replicada nos demais processos de criação de unidades de conservação de proteção integral, de modo que essa forma de condução é caracterizada pela sonegação de espaços de participação, o que contribui para a eclosão de processos conflitivos. A participação social em cada uma dessas fases foi usada como fator de dimensionamento. As variáveis de maior ou menor participação social nesses processos não afastam a centralidade da sistemática que é a sonegação de espaços e pequena concessão em pontos menos relevantes, como eventual participação nas últimas fases. Os resultados sugerem que essas seis fases que têm orientado as práticas de estado devem ser revisitadas e apropriadas pelos povos e comunidades tradicionais como forma de reconfigurar sua participação nesse campo ambiental. Essa dinâmica das práticas estatais foi analisada em diálogo com as categorias território e territorialidade, ecologia política e campo social, na perspectiva de Bourdieu.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-02-27T20:05:08Z-
dc.contributor.refereeThé, Ana Paula Glinfskoi-
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