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dc.contributor.advisorCardoso, Antônio Dimas-
dc.contributor.authorVasconcelos, Ana Cristina Fonseca de-
dc.date.accessioned2024-03-12T17:19:34Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1207-
dc.description.abstractThis study analyses ways of concession and donation of public areas and the impacts of this prerogative of public power in the distribution and use of institutional areas. It approaches the urban problems from the sociological notion of space as well as the political commitment of the public concept of city. The study looks towards the issue of access to goods of common use such as health services, education, housing, recreation, transportation and security, among others – essential conditions to live worthily. The research focuses on the application of the concept of "social function of the city", based on the argument that the concept is metabolized according to the needs of sustaining the logic of expansion and reproduction of capital or dominant social groups, in order to disregard their essential role which is to provide the right to urban life in a democratic way. It approaches the Brazilian urban context as a dynamic space that is being restructured to the mercy of laws and urban plans, remaining, however, the limited action of these to the theoretical plan of public planning by the legal, political and administrative management instruments and control environment. Under this scenario, it has been sought to highlight the ideological and practical conflicts arising from the deliberations of public power, in relation to the shares elected as priorities and the purposes for which urban spaces have been targeted. In accordance with the national reality, there is the urban environment of Montes Claros / MG, which therefore is the locus of field research. In addition, the city has specific forms of construction and production of its urban space, bringing to the fore the debate about the criteria for using and occupation of that space. The study in loco consists in analyzing the criteria used by the City Administration, in line with the legislative and judicial powers, in the concession of public domain, through the analysis of projects byelaws ruling on public property, approved between years 2000 and 2010, linking them to the socio-spatial context in which it gave the urban sprawl of Montes Claros. The aim is also to understand which claims have been prioritized by the Municipal Administration of Montes Claros in the process of granting and giving public areas: whether there is a predominance in meeting the demands from private interests or social groups, or demands arising from collective interests which are reverted into benefits to all members of the social body and not just a part of the city.pt_BR
dc.description.sponsorshipOtherpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCidade - Política urbana – Montes Claros (MG)pt_BR
dc.subjectPoder político - Controle do solo urbanopt_BR
dc.subjectÁreas públicaspt_BR
dc.titleCritérios da gestão municipal na concessão e doação de áreas de domínio públicopt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoEste estudo analisa formas de concessão e doação de áreas públicas e os impactos dessa prerrogativa do poder público na distribuição e utilização de áreas institucionais. Trata a problemática urbana a partir da noção sociológica de espaço, assim como o comprometimento político do conceito público de cidade. O estudo direciona o olhar à questão do acesso aos bens de uso coletivo, como serviços de saúde, educação, habitação, lazer, transporte, segurança, dentre outros – condições essenciais para se viver dignamente. A investigação se debruça sobre a aplicação do conceito de “função social da cidade”, partindo do argumento de que o conceito se metaboliza de acordo com as necessidades de sustentação das lógicas de expansão e reprodução do capital, ou de grupos sociais dominantes, de forma a descumprir o seu papel essencial, que é de proporcionar o direito à vida urbana de forma democrática. Aborda o contexto urbano brasileiro como um espaço dinâmico que se reestrutura à mercê de leis e de planos urbanísticos, permanecendo, entretanto, limitada a ação destes ao plano teórico do planejamento público pelos instrumentos jurídicos, políticos e administrativos de gestão e controle do ambiente. Sob esse panorama, procura-se ressaltar os conflitos ideológicos e práticos advindos das deliberações do poder público, no que tange às ações eleitas como prioritárias e às finalidades para as quais os espaços urbanos têm sido direcionados. Em conformidade com a realidade nacional está o ambiente urbano de Montes Claros/MG, que, por isso, é o lócus da pesquisa de campo. Além disso, a cidade apresenta formas específicas de construção e produção do seu espaço urbano, que trazem à tona o debate acerca dos critérios de uso e ocupação desse espaço. O estudo in loco se propõe a analisar os critérios utilizados pela Administração Municipal, em consonância com os poderes legislativo e judiciário, na concessão de áreas de domínio público, através da análise dos projetos de leis municipais que deliberam sobre imóveis públicos, aprovados entre os anos 2000 e 2010, vinculando-os ao contexto socioespacial no qual se deu a expansão urbana de Montes Claros. Busca-se, ainda, compreender quais pleitos têm sido priorizados pela Administração Municipal de Montes Claros no processo de concessão e doação de áreas públicas: se há uma predominância no atendimento às demandas provenientes de interesses privados ou de segmentos sociais; ou das demandas oriundas de interesses coletivos, que revertam em benefícios para todos os membros do corpo social e não a uma parte da cidade apenas.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-03-13T17:19:34Z-
dc.contributor.refereeLessa, Simone Narciso-
dc.contributor.refereePereira, Doralice Barros-
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