Federalismo e desenvolvimento no Brasil: considerações a  partir do papel do município

Coutinho, Caroline Marci Fagundes

Repositório Institucional Unimontes

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Lessa, Simone Narciso	-
dc.contributor.author	Coutinho, Caroline Marci Fagundes	-
dc.date.accessioned	2024-03-19T18:56:02Z	-
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1212	-
dc.description.abstract	The objective of this study is to contribute to understanding the role of the municipality in promoting the development of Brazil. It is a historical and comparative approach, which is used as analysis documents for the National Development Plans I, II and III, which were drawn up during the regency of the 1967/1969 Constitution, a period of military government, and Multiyear Plans 1996-1999 and 1999-2000, instituted by the Constitution Citizen of 1988. A understand this phenomenon pervades the issue of promoting the development of a nation, which after World War II has been improved, with actions established by the State from planning. With a theoretical discussion on Federalism and Development, sought to explain the theoretical approaches taken to understanding the plans. Identifying the historical adoption of Federalism and practices of government planning in Brazil, it was possible to explain how the division of roles of federal entities was changed according the interest of ideological trend of the current government, however federalism was always maintained. The changes from the interest of certain political group also influenced the organization of the development planning of the country. Establishing a relationship between the characteristics of federalism, using the Constitutions of the country , and the objectives , actions, and defining the role of the municipality in PNDs and PPAs was possible to verify that there has been little integration of municipal participation in national development. Even as a federal entity , required by law , delegate to municipalities was little space, including acting autonomously.	pt_BR
dc.description.sponsorship	FAPEMIG	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Federalismo – Brasil	pt_BR
dc.subject	Planejamento	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento – Local e município	pt_BR
dc.title	Federalismo e desenvolvimento no Brasil: considerações a partir do papel do município	pt_BR
dc.type	Dissertacao	pt_BR
dc.subject.area	Ciencias Sociais Aplicadas	pt_BR
dc.subject.subarea	Servico Social	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo deste estudo é contribuir para a compreensão do papel do município na promoção do desenvolvimento do Brasil. Trata-se de uma abordagem histórica e comparativa, onde é utilizado como documentos para análises os Planos Nacional de Desenvolvimento I, II e III, que foram elaborados no período de regência da Constituição de 1967/1969, em um período de Governo Militar; e os Planos Plurianuais 1996-1999 e 1999-2000, instituídos pela Constituição Cidadã de 1988. A compreensão desse fenômeno perpassa pela questão da promoção do desenvolvimento de uma nação, que após a II Guerra Mundial vem se aperfeiçoado, com ações estabelecidas pelo Estado a partir do planejamento. Com uma discussão teórica sobre o Federalismo e Desenvolvimento, buscou explicitar as correntes teóricas adotadas para a compreensão dos planos. Identificando o histórico da adoção do Federalismo e das praticas de planejamento governamental no Brasil, foi possível explicitar como a delimitação dos papeis dos entes federados foi alterado de acordo o interesse da corrente ideológica do governo vigente, contudo o federalismo sempre foi mantido. As mudanças a partir do interesse de certo grupo político também influenciara na organização do planejamento do desenvolvimento do país. Estabelecendo uma relação entre as características do federalismos, utilizando as Constituições do país, e os objetivos, ações e definição do papel do município nos PNDs e PPAs foi possível verificar que houve pouca integração da participação dos municípios no desenvolvimento nacional. Mesmo como ente federado, determinado por lei, aos municípios era delegado pouco espaço, inclusive o de atuar de forma autônoma.	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2024-03-20T18:56:02Z	-
dc.contributor.referee	Oliveira, Marcos Fábio de	-
dc.contributor.referee	Araújo, Paulo Magalhães	-
Aparece nas coleções:	Teses e Dissertações

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Coutinho, Caroline Marci Fagundes_Federalismo e desenvolvimento no_2014.pdf		844,87 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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