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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1224
Título: | "Eu", os outros e o judiciário: inteligibilidades das formas de resolução de conflitos e relações sociais contemporâneas em acesso à justiça no Brasil |
Autor(es): | Santos, Claudemy Correia dos |
Orientador(ra): | Barbosa, Rômulo Soares |
Membro(s) Banca: | Orsini, Adriana Goulart de Sena Cardoso, Antônio Dimas |
Palavras-chave: | Judiciário;Política pública;Inteligibilidades;Conflitos – resolução;Intersubjetividade;Supraindividualidade. |
Área: | Ciencias Sociais Aplicadas |
Subárea: | Servico Social |
Data do documento: | 2014 |
Resumo: | Nos ambientes forenses e dos tribunais, diz-se que o acesso à Justiça no Brasil passa por uma profunda mudança de paradigma sintetizada na resolução nº. 125/10 do Conselho Nacional de Justiça: a clássica metodologia adversarial de resolução de conflitos ora é acompanhada da vanguardista inteligibilidade do consenso (expressa, em especial pela conciliação e pela mediação, em suas formas). Esta dissertação se filia ao entendimento dessa mudança, procurando inventariar, através de pesquisa bibliográfica e documental, as implicações relacionais engendradas por essa nova inteligência judicial. A investigação se inicia pelos fundamentos epistemológicos dessa vanguarda, verificando-se que seu enraizamento se dá na fenomenologia, teoria do conhecimento que ressalta a subjetividade. Em seguida, mergulha-se nas expressões técnico-procedimentais da conciliação e da mediação e, enfim, compara-se a conjuntura de um e de outro paradigma. Coteja-se que a consensualidade, similarmente à adversariedade de raiz positivista, associada ao fato de o Judiciário nacional não manter uma política metodológica de resolução de conflitos de interesses coletivos, tem como efeito o reforço ao status quo vigente. A lógica subjetivista ocasiona a fragmentação dos escopos sociais, evidenciando o lastro do projeto ético político do sistema de justiça do país e revelando ser possível e necessária a incorporação de uma teoria da realidade na perspectiva da totalidade social, dos fatores superestruturais de produção material e de reprodução da existência humano-genérica. |
URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1224 |
Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
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