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dc.contributor.advisorCardoso, Antônio Dimas-
dc.contributor.authorGuimarães, Keith Shelley Dantas-
dc.date.accessioned2024-03-19T21:25:01Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1230-
dc.description.abstractThis work has the objective, a reflection on adolescents in conflict with the law in compliance with socio-educational measures in an enclosed environment - hospital - and Labeling theory in order to understand if the measure applies in juvenile criminal law. For the development of research will be necessary to analyze the state modernization process in order to understand how to give the State's action in regard to the rights of children and adolescents, and the study of democracy and citizenship. Then the object of study turns to the Labeling Theory, which was designed from the 60s, especially in the United States, with studies of Howard Becker, Edwin Shur, David Matza, among others, which now relate a crime tag assigned to a series of -Theory Labeling of subjects. The object is moved to the criminalization of the crime, as constructed reality, since the crime is a quality attributed to people and behaviors by the repressive apparatus of the criminal justice system. The relevant discussion that is proposed by this work is due to the fact that the theme "Socio-Educational Policies and Labeling Theory: rehabilitation measures for adolescents in conflict with the law" interconnects social development, as so that there is a balanced society, shall be made necessary that there is also a balanced teen, free and with real possibilities for a future consistent with their aspirations.The measures applied to adolescents in conflict with the law should have the power to punish and while educating, demonstrating values to be followed. Legal measures applied to adolescents in conflict with the law can indeed deprive them of freedom , since the state is able to cultivate human values, respect and rehabilitation practices, with the gradual inclusion of these adolescents in society. Thus, the application of hospitalization socio-educational measures will be studied in the context of Montes Claros / MG, relating to the Labeling Theory, in order to verify that this applies in juvenile criminal context. It is from the considerations listed above to be developed the theme.pt_BR
dc.description.sponsorshipOtherpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectMedidas Socioeducativaspt_BR
dc.subjectProteção Integralpt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectTeoria do Etiquetamento. Montes Claros/MGpt_BR
dc.titlePolíticas socioeducativas e a teoria do etiquetamento: ressocialização de adolescentes em conflito com a leipt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem, por objetivo, uma reflexão acerca dos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento da medida socioeducativa em meio fechado – internação - e a Teoria do Etiquetamento, objetivando compreender se referida medida se aplica no direito penal juvenil. Para o desenvolvimento da pesquisa, será necessário analisar o processo de modernização do Estado para que se entenda de que forma se dá a atuação do Estado no que tange aos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como o estudo sobre democracia e cidadania. Em seguida, o objeto de estudo volta-se para a Teoria do Etiquetamento, que foi delineada a partir dos anos 60, em especial nos Estados Unidos, com estudos de Howard Becker, Edwin Shur, David Matza, dentre outros, que passaram a relacionar o crime a uma etiqueta atribuída a uma série de sujeitos –Teoria do Etiquetamento. A Teoria da reação social teve o objeto de estudo, bem como o método de estudo do objeto modificados. O objeto é deslocado da criminalidade para a criminalização, como realidade construída, vez que o crime é uma qualidade atribuída a pessoas e comportamentos pelo aparato repressor do sistema penal. A relevante discussão que se propõe por meio deste trabalho deve-se ao fato de que o tema “Políticas Socioeducativas e a Teoria do Etiquetamento: ressocialização de adolescentes em conflito com a lei” interliga-se ao desenvolvimento social, visto que, para que haja uma sociedade equilibrada, far-se-á necessário que também exista um adolescente equilibrado, livre e com possibilidades reais de ter um futuro compatível com os seus anseios. As medidas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei devem ter o condão de punir e ao mesmo tempo educar, demonstrando valores a serem seguidos. As medidas legais aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei podem sim privá-los da liberdade, desde que o Estado seja capaz de cultivar os valores humanos, o respeito e as práticas de ressocialização, com a inserção gradativa desses adolescentes na sociedade. Dessa forma, será estudada a aplicação da medida socioeducativa de internação no contexto da cidade de Montes Claros/MG, relacionando à Teoria do Etiquetamento, a fim de verificar se esta se aplica no contexto penal juvenil. É a partir das considerações elencadas acima que se pretende desenvolver o tema proposto.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-03-20T21:25:01Z-
dc.contributor.refereeXavier, Elton Dias-
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