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dc.contributor.advisorLeite, Marcos Esdras-
dc.contributor.authorPrimo, Núbia Karina Miranda-
dc.date.accessioned2024-03-20T22:15:53Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1272-
dc.description.abstractThis research deals with the Intermunicipal Public Consortia - PC established in the Northern region of Minas Gerais, in particular the Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE. The objective is to analyze the creation and operationalization of the IPC, in the North of Minas Gerais, with a case study of CODANORTE. The specific objectives are to understand the experiences of the IPC in Brazil and to study the cooperative arragenments in Europe; to map the IPC in action in the North of Minas Gerais, as well as the participation of these consortia in overcoming the challenges of the provision of public services to their populations and to discuss the political relations in these forms of inter-municipal cooperation of the mesoregion; and analyze the creation proccess of CODANORTE, as well as the consortium actions in relation to the program "North without Dumps". The methodology established to achieve the purpose of this work had seven stages: study of publications and governmental documents, with the subject of Inter-municipal Public Consortia and Urban Solid Waste - USW; interviews with the leaders of the CODANORTE; field research in municipalities in the region; data processing and graphical representation of data; participation in meetings and assemblies, interviews with environmental technicians and, finally, analysis of the municipalities regarding the effectiveness of the disposal of solid waste. It’s shown that IPC can represent gains in scale to small municipalities, mainly in the north of Minas Gerais, meeting economic, social and environmental development for population at these places. It is a possibility of governance to the municipalities offer quality of public services. However, it is worth noting that this policy also presents challenges caused by economic and political interests and conflicts, in opposition of the consortia, as well as for lack of interest and technical understanding of the benefits coming from them.pt_BR
dc.description.sponsorshipOtherpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConsórcios Públicos Intermunicipais – Norte de Minas (MG)pt_BR
dc.subjectConsórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTEpt_BR
dc.subjectRelações políticaspt_BR
dc.subjectResíduos sólidos urbanospt_BR
dc.titleOs consórcios públicos intermunicipais no Norte de Minas Gerais: desafios do Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minaspt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoEssa pesquisa trata dos Consórcios Públicos Intermunicipais – CPs instituídos na região Norte de Minas Gerais, em especial o Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE. Objetiva-se analisar a formação e operacionalização dos CPs, na região Norte de Minas Gerais, com estudo de caso do CODANORTE. Contributivamente, os objetivos específicos buscam compreender as experiências dos CPs no Brasil e estudo dos modelos de Consórcios na Europa; mapear os CPs em ação no Norte de Minas Gerais, bem como a representação desses Consórcios na superação dos desafios das prefeituras na oferta de serviços públicos às suas populações e discutir as relações políticas permeadas nessas formas de cooperação entre municípios da mesorregião e; analisar o processo de formação do CODANORTE, e as ações do Consórcio em relação ao programa “Norte sem Lixões”. O Consórcio Público Intermunicipal, regulamentado pela Lei nº 11.107/05 (BRASIL, 2005), apresenta-se como uma ação empreendida pelo Estado brasileiro na construção de um sistema de cooperação, com o objetivo de atendimento as políticas públicas pactuadas aos municípios, onde os mesmos apresentam dificuldades técnicas, financeiras e humanas de execução. Para atingir o que se propõe, estabeleceu-se uma metodologia de trabalho definida em sete etapas: estudo teórico e de documentos governamentais, acerca do tema Consórcios Públicos Intermunicipais, região Norte de Minas Gerais e Resíduos Sólidos Urbanos – RSU’s; entrevistas com os dirigentes dos Consórcios instituídos no Norte de Minas Gerais; pesquisa de campo em municípios da região; processamento dos dados em laboratório para geração de figuras; participação em reuniões e assembleias; entrevistas com dois técnicos da área ambiental e uma promotora do meio ambiente da comarca de Montes Claros. Por fim, análise dos municípios quanto à efetividade da disposição dos resíduos sólidos por meio do CODANORTE. Desta forma, entende-se que, se bem direcionados, os CPs podem representar ganhos em escala, sobretudo, aos pequenos municípios nortemineiros, no atendimento das necessidades humanas, no desenvolvimento econômico, social e ambiental. Apresenta-se, portanto, como uma das possibilidades de governança para que os municípios possam ofertar serviços públicos de qualidade. No entanto, vale ressaltar, que essa política também apresenta desafios, tanto por conflitos e interesses econômicos e políticos, distintos das finalidades dos Consórcios, quanto por falta de interesse e compreensão técnica dos benefícios advindos pela via do Consórcio.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-03-21T22:15:53Z-
dc.contributor.refereePereira, Anete Marília-
dc.contributor.refereeCardoso, Antônio Dimas-
dc.contributor.refereeMoura, Antônio Augusto Pereira-
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