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dc.contributor.advisorTheóphilo, Carlos Renato-
dc.contributor.authorRibeiro, Kennya de Lima-
dc.date.accessioned2024-03-20T22:20:04Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1274-
dc.description.abstractAmong the changes that occurred in the history of work, informality is one of the consequences of this productive reorganization. According to the literature, two main reasons lead to informality: the need, reflected by unemployment and lack of opportunity, and the choice of informality as an option for life. With the speech of trying to reduce the impacts of this precariousness of work, in 2008 the government instituted the Individual Microentrepreneur Program with the intention of attracting to the formality this contingent of workers without social protection. However, the program did not achieve the desired membership. In this context, this study aimed to understand the meaning of the choice of informal microentrepreneurs in maintaining informality, without joining the Individual Microentrepreneur Program, as well as verify the knowledge of these entrepreneurs about the MEI Law. The analysis of the perception of microentrepreneurs was made through the determination of profiles, in order to identify patterns of reasons that led microentrepreneurs to opt for permanence in informality. The definition of the profiles was carried out through the content analysis, making a categorization, based and guided by the theory, whose primary question was the reason for the choice of informality. As secondary issues, the fact that the informal microentrepreneur has or not another source of income and whether or not to make social security contributioness. Once the categorization was carried out, four profiles of microentrepreneurs were defined, each composed of a set of characteristics that distinguish them from the others. It was verified the lack of full knowledge by the interviewees about the MEI Law, which, after being informed of the existence of this legislation, were shown to be prone to formalization. Thus, from the point of view of the sample and in line with the results of other studies, the MEI Program did not reach the number of accessions due to the disinformation of the potential participants or the fact that they did not perceive that the benefits offered would be sufficient for the decision to formalize.pt_BR
dc.description.sponsorshipOtherpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMicroempreendedor individualpt_BR
dc.subjectInformalidadept_BR
dc.subjectPrevidência social.pt_BR
dc.titleA Informalidade e a Lei do Microempreendedor Individual sob a ótica dos microempreendedores informais: o sentido da escolha,pt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoDentre as mudanças ocorridas na história do trabalho, a informalidade se apresenta como uma das consequências dessa reorganização produtiva. Segundo a literatura, dois motivos principais levam à informalidade: a necessidade, reflexo do desemprego e a falta de oportunidade, e a escolha pela informalidade como opção de vida. Com o discurso de tentar reduzir os impactos dessa precarização do trabalho, o governo instituiu, no ano de 2008, o Programa Microempreendedor Individual com o intuito de atrair para a formalidade esse contingente de trabalhadores sem proteção social. No entanto, o programa não obteve a adesão desejada. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo entender o sentido da escolha de microempreendedores informais em se manter na informalidade, sem aderir ao Programa Microempreendedor Individual, assim como verificar o conhecimento desses empreendedores sobre a Lei do MEI. A análise da percepção dos microempreendedores foi realizada através da determinação de perfis, com o propósito de identificar padrões de motivos que levaram os microempreendedores a optar pela permanência na informalidade. A definição dos perfis foi realizada através da análise de conteúdo, perfazendo uma categorização, embasada e direcionada pela teoria, que teve como questão primária o motivo da escolha pela informalidade. Como questões secundárias, o fato de o microempreendedor informal possuir ou não outra fonte de renda e de fazer ou não contribuição previdenciária. Uma vez realizada a categorização, foram definidos quatro perfis de microempreendedores, cada um deles composto por um conjunto de características que os distinguem dos demais. Foi constatada a falta de conhecimento pleno por parte dos entrevistados sobre a Lei do MEI, tendo esses, após serem informados da existência desta legislação, se mostrado propensos à formalização. Dessa forma, o que se verifica é que, sob o ponto de vista da amostra e em consonância com os resultados de outros estudos, o Programa MEI não atingiu o número de adesões por conta da desinformação dos potenciais participantes ou pelo fato de esses não perceberem que os benefícios oferecidos seriam suficientes para a decisão pela formalização.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-03-21T22:20:04Z-
dc.contributor.refereeFerreira, Maria da Luz Alves-
dc.contributor.refereeAfonso, Bruno Pellizzaro Dias-
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