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dc.contributor.advisorPereira, Anete Marília-
dc.contributor.authorSantos, Diogo Pataro dos-
dc.date.accessioned2024-03-20T22:57:19Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1280-
dc.description.abstractThe purpose of this research is to analyze, through the psychosocial report form the Child and Youth Court of the district court of Francisco Morato-SP, the relation between the institutional sheltering of children and adolescents and the mechanisms of the social protection devices of the municipality. To do so, we conducted an exploratory research, with of documentary analysis procedures. The research aimed to know, from the information available in the reports, the path of the family and children/adolescents within the judiciary and the executive's public policies, identifying the continuities and ruptures in the implementation of measures of protection for children and adolescents in the situation of institutional sheltering. The work is based on the assumption that must exist a joint action between the judiciary and institutional devides for attention to the families and the child population. The fragmentation of the action of the two sectors causes disconnected actions and, therefore, induce the judicialisation. The analysis of the collected material indicated that, in fact, judiciary is an intermediary of actions that are incumbency of the public policies; it also demonstrated that the judiciary has an imposing role, having to charge repeatedly actions for social assistance services. It has also been seen that the paradigms of child and youth care did not end with the advance of ECA and that institutional sheltering measures continue to be directed towards poor families in social risk. Moreover, it was verified that the sheltering institutions have a important role within the judicialisation cases, since they do not performe effective actions which facilitate the reintegration of the child and adolescents to their families.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectCriança e adolescentept_BR
dc.subjectAcolhimento institucionalpt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectFrancisco Morato (SP)pt_BR
dc.titleFamília, vínculos e rupturas: uma análise da judicialização da infância e juventude da comarca de Francisco Morato/SPpt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoO intento desta pesquisa é analisar, por meio dos relatórios psicossociais da Vara da Infância e Juventude da comarca de Francisco Morato-SP, a relação entre o acolhimento institucional de crianças e adolescentes e os mecanismos de proteção social daquele município. Para tanto, realizamos uma pesquisa exploratória, com procedimentos de análise documental. A pesquisa procurou conhecer, por meio das informações disponíveis nos relatórios, a trajetória da família e das crianças/adolescentes dentro do judiciário e das políticas públicas do executivo, localizando as continuidades e rupturas na execução das medidas de proteção às crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. O trabalho partiu do pressuposto de que deve haver uma ação em conjunto entre o poder judiciário e os dispositivos institucionais de atenção à família e à população infanto-juvenil. A fragmentação da atuação destes dois setores gera ações desconectadas e, portanto, enseja a judicialização dos casos. A análise do material coletado indicou que, de fato, o poder judiciário é intermediador de ações que são de incumbência das políticas públicas; também demonstrou que o judiciário cumpre função impositiva, tendo que cobrar reiteradamente ações para os serviços socioassistenciais. Também foi visto que os paradigmas de assistência à infância e juventude não se encerraram com o avento do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e que as medidas de acolhimento institucional continuam sendo direcionadas para as famílias pobres e em risco social. Ainda, foi verificado que as entidades de acolhimento cumprem papel importante nos casos de judicialização prolongada, dado que não mobilizam ações efetivas que viabilizem a reintegração familiar das crianças e adolescentes.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-03-21T22:57:19Z-
dc.contributor.refereeFerreira, Maria da Luz Alves-
dc.contributor.refereeRizzini, Irene-
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