Direito penal, reprodução das relações capitalistas e criminalização dos marginalizados no Brasil

Teixeira, Ana Paula Fernandes

Repositório Institucional Unimontes

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Xavier, Elton Dias	-
dc.contributor.author	Teixeira, Ana Paula Fernandes	-
dc.date.accessioned	2024-03-21T18:57:07Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1290	-
dc.description.abstract	Criminal law, based on a purely legal concept, is often presented as a systematic exposition of norms that regulate the concepts of crime and punishment, and its declared purpose is the protection of juridical goods. In this context, the research aims to analyze contemporary criminal law, beyond legal positivism, and reveal its material basis in the scenario of Brazilian capitalist social relations. This, in order to demonstrate inconsistencies and contradictions of criminal law and its convergence with material relations of production, stripping the dynamics of the Brazilian penal system. For this, in the methodological plane, it is used a literature review, in order to develop a critique of the criminal law with the Marxist theory. As results, the notion of private property is understood as the most relevant legal good of capitalist society, and criminal law is imposed for its protection. In addition, the idea is built that criminal law reproduces the class structure of contemporary society, at the same time as it serves as an instrument for the repression of exploited social classes, and the Brazilian penal system tends to incriminate conduct concentrated in the area of common criminality, such as robbery crimes committed by young people with low schooling. On the other hand, although formally provided for in criminal law, economic and political crime, which has a greater potential for harm than patrimonial crime, is barely criminalized in practice. In conclusion, criminal law has been mediating conflicts between classes in Brazil today, contrary to what is proclaimed by the discourse of protection of the common good, because the Brazilian penal system, significantly, deals with the criminalization of the marginalized people. Therefore, criminal law is understood as an instrument that contributes to the perpetuation of the social structure of the dominant classes in Brazil. This is the analysis of the scenario that, in the criminal sphere, guarantees the interests and conditions necessary for the existence and reproduction of capitalism in Brazil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Sistema penal	pt_BR
dc.subject	Capitalismo	pt_BR
dc.subject	Classes sociais	pt_BR
dc.subject	Criminalização dos marginalizados.	pt_BR
dc.title	Direito penal, reprodução das relações capitalistas e criminalização dos marginalizados no Brasil	pt_BR
dc.type	Dissertacao	pt_BR
dc.subject.area	Ciencias Sociais Aplicadas	pt_BR
dc.subject.subarea	Servico Social	pt_BR
dc.description.resumo	O direito penal, a partir de uma concepção puramente jurídica, é frequentemente apresentado como uma exposição sistemática de normas que regulam os conceitos de crime e pena, sendo que sua finalidade declarada é a proteção de bens jurídicos. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar o direito penal contemporâneo, para além do positivismo jurídico, e revelar a base material do sistema punitivo no cenário das relações sociais capitalistas brasileiras. Isso, a fim de demonstrar incoerências e contradições do direito penal e sua convergência com as relações materiais de produção, em uma tentativa de desnudar as dinâmicas do sistema penal brasileiro. Para tanto, no plano metodológico, utiliza-se de revisão bibliográfica, a fim de desenvolver uma crítica do direito penal, a partir da teoria marxista. Como resultados, compreende-se a noção da propriedade privada como o bem jurídico mais relevante da sociedade capitalista, sendo que o direito penal se impõe para sua proteção. Ademais, edifica-se a ideia de que o direito penal reproduz a estrutura de classes da sociedade contemporânea, ao mesmo tempo em que serve como instrumento para a repressão das classes sociais exploradas, sendo que o sistema penal brasileiro tende a incriminar condutas concentradas na área da criminalidade patrimonial comum, a exemplo dos crimes de furto e roubo, praticados por jovens de baixa escolaridade. Por outro lado, apesar de formalmente prevista na legislação penal, a criminalidade econômica e política, que tem um potencial lesivo maior do que o da criminalidade patrimonial, é pouco criminalizada na prática. Conclui-se que o direito penal vem intermediando os conflitos entre classes no Brasil, de forma contrária ao que é proclamado pelo discurso da proteção do bem comum, isso porque o sistema penal brasileiro se ocupa, de maneira significativa, da criminalização dos marginalizados. Portanto, compreende-se o direito penal, numa concepção marxista, como instrumento que contribui para a perpetuação da estrutura social das classes dominantes no Brasil. Esta é a análise do cenário que, no plano penal, garante os interesses e as condições necessárias à existência e à reprodução do capitalismo no país.	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2024-03-22T18:57:07Z	-
dc.contributor.referee	Santos, Gilmar Ribeiro dos	-
dc.contributor.referee	Moura, Rafael Soares Duarte de	-
Aparece nas coleções:	Teses e Dissertações

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Fernandes, Ana Paula Fernandes_Direito penal reprodução das_2018.pdf		976,83 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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