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dc.contributor.advisorBarbosa, Rômulo Soares-
dc.contributor.authorCamisasca, Ana Caroline Pimenta Costa-
dc.date.accessioned2024-03-22T18:06:13Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1305-
dc.description.abstractThe present work has the general objective to examine in which situations the environmental license was granted to the company SERQUIP - Treatment of Waste Ltda, in Montes Claros, considering the conditions that were put in the environmental and social point of view. The specific objectives are based on the description of the SERQUIP trajectory in MG and the analysis of the installation stages of the company in Montes Claros and the reaction of the local society. The work theme permeates the arrival of SERQUIP in the city of Montes Claros, being a potentially environmental degrading industry that moved from a region of Belo Horizonte due to air pollution. The methodological procedures carried out were: a bibliographical research to survey the history of the company SERQUIP and the study of key categories for the discussion of environmental licensing, and documentary research was carried out, with the analysis of information obtained in local newspapers and state circulation, these documentary sources mirror the perception of the press in relation to the implantation of the company in the city. Scientific articles, monographs, dissertations and theses were analyzed, which problematize the process of environmental licensing. In order to obtain information and data about the company's environmental licensing in Montes Claros, a visit was made to the Regional Environment Department of Norte de Minas - SUPRAM NM, where an extensive material was made available on the whole process and it was possible to use information important and accurate to the research, analyzing technical and legal opinions, infraction notices, among other documents, to observe the social and environmental conditions in the licensing and the renewal of the license of operation, in the year 2015. The actors involved in the process licensing are the residents who experience it, from its elaboration to its completion. Also part of this process are the environmental managers of the municipality who perform the function of ascertaining the relationship of the human being with the environment, mainly analyzing the economic activities that generate impact on the environment and society. They are social actors the employees of the environmental agency visited, SUPRAM NM, that contributed to the research. A direct observation was made, through an on-site visit to the incinerator, to understand the process of installing SERQUIP in Montes Claros. At the opportunity there was informal conversation with the company representative to understand the process of running the company, the spatial distribution, the organization. It was possible to analyze that the company SERQUIP starts to settle in rural or Industrial District. The environmental constraints of both LO and REVLO do not address the environmental risks to communities living around the incinerator.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConflito ambientalpt_BR
dc.subjectPoluição do arpt_BR
dc.subjectIncineraçãopt_BR
dc.subjectSERQUIP – Tratamento de Resíduos Ltda – Montes Claros (MG)pt_BR
dc.titleLicenciamento ambiental de empresa incineradora: o caso da SERQUIP em Montes Claros-MGpt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo geral examinar em que situações a licença ambiental foi concedida para a empresa SERQUIP- Tratamento de Resíduos Ltda, em Montes Claros, considerando as condições que foram postas no ponto de vista ambiental e social. Os objetivos específicos se baseiam na descrição da trajetória da SERQUIP em MG e na análise das etapas de instalação da empresa em Montes Claros e na reação da sociedade local. A temática do trabalho permeia a chegada da SERQUIP na cidade de Montes Claros, sendo essa uma indústria potencialmente degradante ambiental que se deslocou de uma região de Belo Horizonte por motivos de poluição do ar. Os procedimentos metodológicos realizados foram: pesquisa bibliográfica para o levantamento do histórico da empresa SERQUIP e estudo de categorias chave para a discussão do licenciamento ambiental e foi realizada pesquisa documental, com análise de informações obtidas em jornais locais e de circulação estadual, essas fontes documentais espelham a percepção dos órgãos de imprensa em relação à implantação da empresa na cidade. Foram analisados artigos científicos, monografias, dissertações e teses, que problematizam o processo do licenciamento ambiental. A fim de obter informações e dados sobre o licenciamento ambiental da empresa em Montes Claros, foi realizada visita à Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas SUPRAM NM, onde foi disponibilizado um extenso material sobre todo o processo, sendo possível lançar mão de informações importantes e precisas à pesquisa, analisando pareceres técnicos e jurídicos, autos de infração, dentre outros documentos, para observar as condicionantes sociais e ambientais no licenciamento e o parecer de renovação da licença de operação, no ano de 2015. Os atores envolvidos no processo do licenciamento são os moradores que o vivenciam, desde a sua elaboração até sua efetivação. Também fazem parte deste trâmite os gestores ambientais do município que desempenham a função de averiguar a relação do ser humano com o meio ambiente, principalmente analisando as atividades econômicas que geram impacto no ambiente e na sociedade. São atores sociais os funcionários do órgão ambiental visitado, SUPRAM NM, que contribuiu para a pesquisa. Foi realizada uma observação direta, através de visita in loco à incineradora, para entender o processo de instalação da SERQUIP em Montes Claros. Na oportunidade houve conversa informal com representante da empresa para entender o processo de funcionamento da empresa, a distribuição espacial, a organização. Foi possível analisar que a empresa SERQUIP passa a se instalar em zona rural ou Distrito Industrial. As condicionantes ambientais, tanto da LO quanto da REVLO, não tratam dos riscos ambientais para as comunidades que vivem no entorno da incineradora.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-03-23T18:06:13Z-
dc.contributor.refereePaula, Andréa Maria Narciso Rocha de-
dc.contributor.refereeFonseca, Giovanni Campos-
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