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dc.contributor.advisorLeite, Marcos Esdras-
dc.contributor.authorJúlia Marques, Fernandes-
dc.date.accessioned2024-03-22T18:15:51Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1306-
dc.description.abstractThe city is a field of several disputes, in which the pressure exerted on the demand and supply of services land, starting from the urbanization process, results in the intensification of the socio-spatial segregation when significant increases in the values of the earth are generated urban. The search for well-located spaces, that is, with good infrastructure and access to services, encourages owners of land not yet occupied to stock these real estates in the expectation of increasing in the future market value, a process commonly known as real estate speculation. The permanence of these unoccupied properties, called vacant land, compromises the social function of property and the city. However, there are already legal instruments at the service of the public power, capable of curbing such practice. The progressive Urban Land and Territorial Tax – IPTU in time, foreseen by the Federal Constitution of 1988, is one of these examples. The city of Montes Claros - MG shares this reality, having large voids distributed through its urban network. In observing such situation, the objective of this dissertation is to analyze real estate speculation, based on the identification of large vacant land, and the actions of the municipal public authority regarding this speculative process. To achieve this objective, we sought to theoretically subsidize the discussion, based on literature on the process of urbanization, appropriation and production of urban space by the logic of capital, as well as legislative measures used in Brazil to curb real estate speculation. In a second moment, the city of Montes Claros-MG is studied, attentive to its urban expansion process since 1970, based on data from the municipality provided by the Brazilian Institute of Geography and Statistics - d IBGE and mapping of large vacant land, from the decade 2000 to 2018, using satellite images of high spatial resolution. Finally, an analysis was made of the Municipal Master Plan of the city under study, analysis of data related to municipal collection of undeveloped buildings and analysis of case studies referring to other cities that apply the progressive IPTU, in order to understand the advantages and disadvantages of applying this tax to limit the process of real estate speculation. It was possible to perceive the essential role of the public power for the effective fulfillment of the social function of the city, with the aid of urbanistic tools, capable of inhibiting the permanence of the vacant land, in the search to guarantee the right to the city to all and a socially urban development fair.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPESpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectVazios urbanos - Montes Claros (MG)pt_BR
dc.subjectEspeculação imobiliáriapt_BR
dc.subjectImposto Predial e Territorial Urbano – IPTUpt_BR
dc.subjectIPTU Progressivo no tempopt_BR
dc.titleVazios urbanos e especulação imobiliária: o papel do poder público municipal em Montes Claros/MGpt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoA cidade constitui-se um campo de diversas disputas, na qual a pressão exercida sobre a procura e oferta de terras dotadas de serviços, a partir do processo de urbanização, resulta na intensificação da segregação socioespacial, ao serem gerados incrementos significativos nos valores da terra urbana. A procura por espaços bem localizados, isto é, com boa infraestrutura e acesso a serviços, incentiva proprietários de terrenos ainda não ocupados a estocar esses bens imóveis na expectativa de aumentar futuramente o seu valor de mercado, processo comumente conhecido como especulação imobiliária. A permanência desses imóveis inutilizados, denominados de vazios urbanos, compromete a função social da propriedade e da cidade. No entanto, existem já instrumentos legais a serviço do poder público, capazes de coibir tal prática. O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU progressivo no tempo, previsto pela Constituição Federal de 1988, é um desses exemplos. A cidade de Montes Claros – MG partilha dessa realidade, ao possuir grandes vazios distribuídos pela sua malha urbana. Ao observar tal situação, tem-se como objetivo da presente discussão dissertativa analisar a especulação imobiliária, a partir da identificação de grandes vazios urbanos, e as ações do poder público municipal relativas a esse processo especulativo. Para alcançar tal objetivo, buscou-se subsidiar teoricamente a discussão, a partir de literatura sobre o processo de urbanização, apropriação e produção do espaço urbano pela lógica do capital, bem como sobre medidas legislativas usadas, no Brasil, para coibir a especulação imobiliária. Num segundo momento, procede-se à caracterização da cidade de Montes Claros-MG, atenta ao seu processo de expansão do perímetro urbano desde 1970, a partir de dados do município fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e mapeamento dos grandes vazios urbanos, desde a década de 2000 a 2018, usando imagens de satélite de alta resolução espacial. Por fim, foi realizada a análise do Plano Diretor Municipal da cidade em estudo, análise de dados referentes à arrecadação municipal de imóveis não edificados e análise de estudos de caso referentes a outras cidades que aplicam o IPTU progressivo, de forma a compreender as vantagens e desvantagens da aplicação desse imposto para limitar o processo de especulação imobiliária. Foi possível perceber o papel essencial do poder público para o efetivo cumprimento da função social da cidade, com o auxílio de instrumentos urbanísticos, capazes de inibir a permanência dos vazios urbanos, na busca de garantir o direito à cidade a todos e um desenvolvimento urbano socialmente justo.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-03-23T18:15:51Z-
dc.contributor.refereePereira, Anete Marília-
dc.contributor.refereeFonseca, Giovanni Campos-
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