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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorVieira, Zaira Rodrigues-
dc.contributor.authorGalvão, André Freire-
dc.date.accessioned2024-03-22T18:16:30Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1307-
dc.description.abstractThe following master’s thesis focuses on the work law reform of 2017, which modified several regulations of the Consolidação das Leis do Trabalho. These changes directly impact the context of work in Brazil as a whole. This thesis aims to determine the effects of these law changes in the present context of work restructuration and the global tendency of workers law flexibilization. The present paper also will analyze impacts of the law change on the work relations during its first four trimesters of effectiveness. The methodology was biographical. There was also data analysis regarding work disoccupation and informal work rates. The paper also analyzed the number of new work related litigations brought to the judicial system during the first four trimesters of the law effectiveness. In conclusion, the work law reform has stimulated the flexibilization of work relations which intensifies the workers’ exploration. The data analysis revealed a drop on the formal work rates and an increase on the informal work rates or autonomous work, where workers have no access to social security or fundamental workers rights. The data also revealed a considerable reduction of the new work related litigation on the country’s judiciary system on the first four trimesters of the law changes effectiveness, given new rules that allow the judiciary system to punish a worker who was not able to prove its rights on litigation.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectFlexibilização das relações de trabalhopt_BR
dc.subjectPrecarizaçãopt_BR
dc.subjectInformalidade.pt_BR
dc.titleA reforma trabalhista de 2017: consequências para a formalização e proteção das relações de trabalhopt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação de mestrado trata da reforma trabalhista de 2017, que alterou diversas normas da Consolidação das Leis do Trabalho. Estas modificações afetam diretamente as relações de trabalho no Brasil. Este trabalho tem por objetivo determinar efeitos das modificações legais promovidas pela reforma no atual contexto da reestruturação contemporânea do trabalho e das tendências de flexibilização do trabalho. Este trabalho também verificará impactos da modificação legal no contexto das relações de trabalho nos quatro primeiros trimestres de sua vigência. A metodologia utilizada foi a análise bibliográfica. Realizou-se ainda análise de dados estatísticos tendo em vista verificar se houve ou não redução da taxa de desocupação e de informalidade. Foram também analisadas alterações na quantidade de novos processos trabalhistas durante os quatro primeiros trimestres de vigência da reforma. Concluiu-se que a reforma trabalhista fomentou a flexibilização das relações de trabalho com fins de adequá-la ao capital flexível, intensificando a exploração. A análise dos dados estatístico, por sua vez, revelou uma queda nos níveis de contratação formal, com um incremento da força de trabalho empregada informalmente ou prestando serviços por conta própria, portanto, trabalhando sem a devida retaguarda previdenciária e sem acesso a direitos trabalhistas fundamentais. Os dados revelaram também expressiva redução na propositura de novas ações trabalhistas nos quatro primeiros trimestres de vigência da reforma trabalhista em razão das novas regras processuais que permitem à Justiça do Trabalho punir o trabalhador que busque sua tutela e não consiga demonstrar o alegado.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-03-23T18:16:30Z-
dc.contributor.refereeSantos, Gilmar Ribeiro dos-
dc.contributor.refereeSilva, Leandro Luciano da-
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