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dc.contributor.advisorSantos, Gilmar Ribeiro dos-
dc.contributor.authorGuimarães, Luiza Pimenta-
dc.date.accessioned2024-03-22T18:23:37Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1308-
dc.description.abstractThe general objective of this paper was to analyze the institutional reception of children and adolescents aiming at defending and guaranteeing the right to family and community living. The social history of children in the country, the practice of abandonment, the path of institutionalization and the advent of ECA (1990) are examined. There is a debate on the defense of the right to family and community coexistence, and contradictions between the idealized family and the family living patters. We also discuss about the growing process of childhood judicialization and how the state paradoxically presents itself as a protector and as a violator of rights. Some aspects of the institutional reception situation in the national level and the exceptional and provisional protection measure foreseen in the ECA (1990). We investigate the institutional reception of children and adolescents in the municipal district of of Montes Claros / MG. For this purpose, we used bibliographic, exploratory and quantitative research, mainly through the National Survey of Children and Adolescents in Childcare Services (2013) and statistical reports of the National Adoption Council (CNA), besides the qualitative research conducted through semi-structured interviews carried out in Montes Claros / MG. As a result, it has been identified that there are thousands of children and adolescents living in foster care institutions in Brazil; the discourse of neglect often masks poverty and blames the family in the same proportion as it deprives the state of responsibility; the State, by keeping them in institutions, has violated their right to family and community coexistence. Justice is morose in the decision-making process on where to send foster children and the difficulties for family reintegration related to the non-resolution of the problems that generated the threats or violations of rights. There is non-compliance with the principle of preservation of family bonds, as provided in ECA (1990); and the long stay in foster care institutions is fateful, especially for those who do not fit into the adoption profile.pt_BR
dc.description.sponsorshipOtherpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectInstitucionalizaçãopt_BR
dc.subjectCrianças e adolescentes.pt_BR
dc.subjectDireito à convivência familiar e comunitária.pt_BR
dc.subjectAcolhimento institucional - Montes Claros (MG)pt_BR
dc.titleInstitucionalização de crianças e adolescentes: uma análise sobre o acolhimento institucionalpt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoO objetivo geral deste estudo foi analisar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes visando à defesa e garantia do direito ao convívio familiar e comunitário. Percorre-se a história social da criança no país, a prática do abandono, a trajetória da institucionalização e o advento do ECA (1990). Discute-se a defesa do direito à convivência familiar e comunitária, as contradições entre família idealizada e família vivida, o crescente processo de “judicialização da infância” e como o Estado se apresenta, paradoxalmente, como protetor e violador de direitos. Demonstra-se alguns aspectos da situação do acolhimento institucional, medida de proteção excepcional e provisória prevista no ECA (1990), em nível nacional. Investiga-se o acolhimento institucional de crianças e adolescentes no município de Montes Claros/MG. Para tanto, utilizou-se pesquisas bibliográfica, exploratória e quantitativa, principalmente através do Levantamento Nacional de Crianças e Adolescentes em Serviço de Acolhimento (2013) e de relatórios estatísticos do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), ademais da pesquisa qualitativa realizada por meio de entrevistas semiestruturas realizadas em Montes Claros/MG. Como resultado, identificou-se que há milhares de crianças e adolescentes vivendo em instituições de acolhimento no Brasil; o discurso da negligência muitas vezes mascara a pobreza e culpabiliza a família na mesma proporção em que desresponsabiliza o Estado; o Estado ao mantê-los em instituições tem violado o seu direito à convivência familiar e comunitária; a Justiça é morosa no processo de tomada de decisão sobre o destino dos acolhidos; as dificuldades para reintegração familiar estão relacionadas com a não resolução dos problemas que geraram as ameaças ou violações de direitos; há descumprimentos quanto ao princípio da preservação dos vínculos familiares previsto no ECA (1990); e a longa permanência em instituições de acolhimento é fatídica, especialmente para aqueles que não se encaixam no perfil de adoção.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-03-23T18:23:37Z-
dc.contributor.refereePaula, Andréa Maria Narciso Rocha de-
dc.contributor.refereeTeixeira, Regina Célia Fernande-
dc.contributor.refereeSilva, Leni Maria Pereira-
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