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dc.contributor.advisorFerreira, Maria da Luz Alves-
dc.contributor.authorSantos, Yago Abreu Barbosa dos-
dc.date.accessioned2024-03-22T19:08:04Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1314-
dc.description.abstractThis dissertation aims at analyzing the religious component present in the Associations of Protection and Assistance to the Convicted (APAC) against the principle of state secularism. To this end, the methodology used was the association of documentary research, bibliographical research of scientific articles, books, legislation, as well as visits to the APACs inthe cities of Itauna and Pirapora, both in Minas Gerais state, which allowed on-site observation of the method. In addition to the analysis of the APAC method and its mechanism of functioning of the Apachean philosophy, we sought to relate State and religion, passing through the principle of secularity. And with that, to understand if, by financing and encouraging the APAC method, the Brazilian State, in particular, Minas Gerais, goes against the principle of laicization, thus promoting a dislocation. In view of all that was observed and grounded, it was concluded that, although the method is viable to the traditional prison system, its religious indoctrination may be an obstacle to the principle of secularity of the State, and it is also necessary to promote effective actions for the conduct of the sentence in aid of the Apachean method, observing the right to choose whether or not the person convicted has a religion within a humanized and viable system to serve their sentence.pt_BR
dc.description.sponsorshipOtherpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAssociação de proteção e Assistência ao Condenadopt_BR
dc.subjectReligiãopt_BR
dc.subjectEstado laicopt_BR
dc.titleA (Des) laicização do Estado: uma análise do componente religioso nas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs)pt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoDiante do sistema punitivo vigente em boa parte do Brasil e os questionamentos acerca da aplicação do mesmo, surgiu a determinação para a construção da pesquisa que aqui se apresenta. Sendo que o objetivo desta dissertação é o de analisar o componente religioso presente nas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs) frente ao princípio da laicidade estatal. Para tanto a metodologia utilizada foi a associação da pesquisa documental e bibliográfica, através da leitura de livros, artigos científicos e legislação de referência, passando pela realização de visitas às APACs presentes nos municípios de Itaúna e Pirapora, ambas localizados em Minas Gerais. Tais visitas permitiram a observação in loco do método de ressocialização aplicado naquelas instituições. Além da análise do método APAC e o mecanismo de funcionamento da filosofia apaqueana, busca-se relacionar Estado e religião, passando pelo princípio da laicidade do Estado, procurando-se também compreender se, ao financiar e incentivar o método APAC, o Estado brasileiro, aqui mais especificamente o Estado de Minas Gerais, vai, ou não, de encontro ao princípio da laicização, promovendo, assim, uma deslaicização. Em face do observado e fundamentado através desta pesquisa,, concluiu-se que apesar do método APAC ser viável ao sistema prisional tradicional, a sua doutrinação religiosa pode ser um entrave ao princípio da laicidade do Estado e sua real aplicação. Nessa via cabendo ao poder público então promover ações efetivas para a condução da pena em auxílio ao método apaqueano, sendo observado o direito do próprio sentenciado à escolha de possuir ou não uma determinada religião e a assistência voltada à prática da mesma, isso dentro de um sistema humanizado e viável ao cumprimento da pena aplicada.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-03-23T19:08:04Z-
dc.contributor.refereeFerreira, Juliane Leite-
dc.contributor.refereeMoura, Rafael Soares Duarte de-
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