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dc.contributor.advisorFerreira, Maria da Luz Alves-
dc.contributor.authorPaulino, Alex Brant-
dc.date.accessioned2024-04-05T20:26:55Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1351-
dc.description.abstractThe crisis of the capital, experienced after the 1970 in developed countries, taken by developed, promoted the modification of the capitalist production process, which was materialized by a neoliberal politics and productive restructuring, causing profound changes in the working, impacting, greatly, the condition of one who leads the work.This model of flexible accumulation requires a new employment contract, leading to the disintegration of the traditional bilateral relationship between employee and employer, fostering the inclusion, in the production chain, a network of employees and implementation of the labor outsourcing phenomenon.This phenomenon, used as a form of labor-management work, it is also extended to the direct and indirect public administration, eventually being implemented in the Energy Company of Minas Gerais, in its main and ancillary activities, in order to reduce costs and make the company more competitive, meeting the demands of the market.The work is so precarious, it creates an environment of discrimination between those employees to its workforce and outsourced, with unstable employment, high turnover, with a lowered salary pattern with less care about the safety and occupational health, bringing the number of accidents. Aimed at containing the expansion of this outsourcing process, the Ministry of Labor in Minas Gerais propose the public civil action in order to understand that outsourcing activity by Cemig is illegal and violates the social rights of the worker. It is this worker's condition in the electricity sector of Minas Gerais that we will examine, based on the discussion developed in the records of that action and the data it contains, so that we understand the directions of the work and trends for other productive sectors, especially in the concessionaires, before the final decision of the case by the Superior Labor Court.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectPrecarizaçãopt_BR
dc.subjectReestruturação produtiva,pt_BR
dc.subjectEletricitáriospt_BR
dc.titleA terceirização nas relações de trabalho da Companhia Energética de Minas Gerais: análise da ação civil pública nº 0001473-2003-004-00-4pt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoA crise do capital, experimentada após a década de 1970 nos países centrais, impulsionou a modificação dos processos de produção capitalista, que foi materializada por uma política neoliberal e reestruturação produtiva, causadoras de mutações profundas no mundo do trabalho, impactando sobremaneira a condição daquele que vive do trabalho. Esse modelo de acumulação flexível exige um novo contrato de trabalho, que leva ao rompimento e mutação da tradicional relação bilateral entre empregado e empregador, fomentando a inclusão, na cadeia produtiva, de uma rede de colaboradores e implementação do fenômeno da terceirização trabalhista. Tal fenômeno, utilizado como forma de gestão da mão-de-obra, é também expandido para a administração pública direta e indireta, chegando a ser implementada na Companhia Energética de Minas Gerais, em suas atividades principais e acessórias, com a finalidade de reduzir custos e tornar a empresa mais competitiva, atendendo as exigências do mercado. O trabalho então é precarizado, cria-se um ambiente de discriminação entre aqueles empregados de seu quadro próprio e os terceirizados, estes com emprego instável, de grande rotatividade, com padrão salarial rebaixado e com menos cuidado em relação à segurança e medicina do trabalho, o que eleva o número de acidentes. Objetivando conter a expansão desse processo de terceirização, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais ajuíza a Ação Civil Pública por entender que a terceirização de atividade fim pela CEMIG é ilegal e fere os direitos sociais do trabalhador. É essa condição do trabalhador no setor elétrico de Minas Gerais que iremos analisar, partindo da discussão desenvolvida nos autos da referida ação e dos dados que ela contém, para que possamos compreender os rumos do trabalho no setor e as tendências para os demais setores produtivos, especialmente nas concessionárias de serviço público, diante da decisão final do caso pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-04-06T20:26:55Z-
dc.contributor.refereeXavier, Elton Dias-
dc.contributor.refereeTimóteo, Geraldo Márcio-
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