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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorRodrigues, Luciene-
dc.contributor.authorBrito, Marcelo-
dc.date.accessioned2024-04-08T17:46:05Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1369-
dc.description.abstractThe paper analyzes the housing projects of the Minha Casa, Minha Vida targeted to low income families. The goal is to understand if this program that mobilized significant financial resources and increased production of housing could realize the right to adequate housing, according to UN standards. According to international standards the housing to be adequate should include the following elements: cultural adaptation, habitability, accessibility, affordability, security of tenure, convenient location and availability of services, infrastructure and public facilities. Each of the elements was analyzed by reference to the municipality of Montes Claros / MG and two projects Track 1, Switzerland and New Santos Dumont, both located in the Independence neighborhood. Besides the interviews with residents of the sets, the relevant legislation it was established at the federal, state and local levels to understand the housing public policy from the perspective of impact on the lives of beneficiaries, access to services and urban infrastructure of the city and urban development.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito urbanopt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectPolítica habitacionalpt_BR
dc.subjectDireito social - Moradiapt_BR
dc.subjectPrograma Minha Casa, Minha Vida – Montes Claros (MG)pt_BR
dc.titleDireito à moradia e política habitacional: uma análise do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa rendapt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoO trabalho analisa os empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida direcionados às famílias de baixa renda. O objetivo é compreender em que medida esse Programa que mobilizou expressivos recursos financeiros e aumentou a produção de habitações conseguiu concretizar o direito à moradia adequada, segundo os padrões da ONU. De acordo os padrões internacionais a moradia para ser adequada deverá compreender os seguintes elementos: adequação cultural, habitabilidade, acessibilidade, custo acessível, segurança da posse, localização adequada e disponibilidade de serviços, infraestrutura e equipamentos públicos. Cada um dos elementos foi analisado tomando como referência o município de Montes Claros/MG e dois empreendimentos da Faixa 1, Nova Suíça e Santos Dumont, ambos situados no bairro Independência. Além das entrevistas com os moradores dos conjuntos, averiguou-se a legislação pertinente no âmbito federal, estadual e municipal para compreender a política pública habitacional na perspectiva dos impactos na vida dos beneficiários, no acesso aos serviços e equipamentos urbanos da cidade e no desenvolvimento urbano.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-04-09T17:46:05Z-
dc.contributor.refereeCardoso, Antônio Dimas-
dc.contributor.refereeBalsa, Cassimiro Manuel Marques-
dc.contributor.refereeFialho, Tânia Marta Maia-
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