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dc.contributor.advisorXavier, Elton Dias-
dc.contributor.authorFranco, Otávio Neiva de Melo-
dc.date.accessioned2024-04-08T17:58:58Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1371-
dc.description.abstractThis work has as its theme the question of the role of public policy councils in the face of the Brazilian state, which takes extraordinary and growing importance from institutionalized democracy in the second half of the eighties of the last century. Beside the classical instruments of representative democracy, resurrected the last dictatorial period that shadowed the Republic, and other mechanisms of participatory democracy, instituted with the new constitutional order since 1988, the public policy councils begin to take in the current block potential individuals, which tend to qualify them as necessary decisively to political pluralism, guarantors of social and cultural diversity and also as agents of economic and social development. The debate about the quality of democracy experiences Brazil at the beginning of XXI century is essential to have clear the role of traditional representative systems - and the possible crisis that involves - and the possibility of complementarity with participatory mechanisms. The argument that unfolds in chapters that make up this work ranges from investigation of the nature of public policy councils, its etymology, its historical evolution at international level and particularly at the domestic level, its institutionalization, of its location in the face civil society and the state, its distinction with other civil society organizations and other state bodies, their composition, regulation and standardization, the debate on its recognition as a plural public spaces of debate around its transformation into possible deliberative spaces of citizenship, recognition as instruments of direct and participatory democracy, and finally, the debate about the possibility to revitalize the representative system, being the social capital of generators and potential agents of social and economic development, to assist it, specifically in conversion downtown democracy to high intensity.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConselhos de Políticas Públicaspt_BR
dc.subjectDemocracia Representativapt_BR
dc.subjectDemocracia Participativapt_BR
dc.subjectCapital Social - desenvolvimentopt_BR
dc.titleOs conselhos de Políticas Públicas Brasileiros: caminhos para uma democracia revigoradapt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como tema a questão do papel dos conselhos de políticas públicas em face do Estado brasileiro, que assume extraordinária e crescente importância a partir da redemocratização institucionalizada na segunda metade da década de 1980. Ao lado dos instrumentos clássicos da democracia representativa, ressurgidos do último período ditatorial que sombreou a República, e dos demais mecanismos de democracia participativa, instaurados com a nova ordem constitucional a partir de 1988, os conselhos de políticas públicas passam a assumir na atual quadra potencialidades singulares, que tendem a qualificá los decisivamente como necessários ao pluralismo político, garantidores da diversidade social e cultural e ainda como agentes do desenvolvimento econômico e social. O debate a respeito da qualidade da democracia que experimenta o Brasil neste início de século XXI é essencial para que se tenha claro o papel dos sistemas representativos tradicionais — e a eventual crise que os envolva — e a possibilidade de complementaridade com os mecanismos participativos. A argumentação que se desenvolve nos capítulos que compõem este trabalho vai desde a investigação acerca da natureza dos conselhos de políticas públicas, de sua etimologia, de sua evolução histórica no plano internacional e sobretudo no plano doméstico, de sua institucionalização, de sua localização em face da sociedade civil e do Estado, de sua distinção com outros organismos da sociedade civil e outros órgãos estatais, de sua composição, regulação e normatização, do debate sobre seu reconhecimento como espaços públicos plurais, do debate em torno de sua transformação em possíveis espaços deliberativos da cidadania, do seu reconhecimento como instrumentos da democracia direta e participativa, e, finalmente, do debate acerca da possibilidade de revitalizarem o sistema representativo, de serem geradores de capital social e potenciais agentes do desenvolvimento social e econômico, de coadjuvarem, concretamente, na convolação da democracia de baixa para a de alta intensidade.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-04-09T17:58:58Z-
dc.contributor.refereeSantos, Gilmar Ribeiro dos-
dc.contributor.refereeCardoso, Antônio Dimas-
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