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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1373
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Ide, Maria Helena de Souza | - |
dc.contributor.author | Lenoir, Luciana Santos. | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-08T18:05:45Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1373 | - |
dc.description.abstract | The aim of this study is to analyze the constitutional framework of the formulation of public education financing policies of Brazil from the sociopolitical context set in 1930 which acquired amplitude with the country's democratization process triggered by the Constitution of 1988. In this sense, this study seeks to understand the reconfiguration of the educational policies in Brazil in the course of the 1990s and the first decades of the current century, before the adoption of the Law of Guidelines and Bases number 9394 which, therefore, resulted in changes in financing conditions and increased investments for basic education. Given the above context, the study interprets the redefinition of responsibilities and the redistribution of resources that led to significant changes to the states, the Federal District, municipalities, but also for the country. The study also deals with the mechanisms that structure the construction of Basic Education Development Index (IDEB) and its use as a measurer of quality of public elementary school. Thus correlate the impacts of educational policy since the implementation of Fundeb and Fundef in Brazil, Minas Gerais and in the city of Montes Claros by the evolution of the results presented by IDEB. To do so, the numerical data IDEB database provided by the National Institute of Educational Studies Teixeira (INEP) was collected, organized and interpretated. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Políticas educacionais | pt_BR |
dc.subject | Educação pública - Financiamento | pt_BR |
dc.subject | Qualidade da Educação | pt_BR |
dc.subject | Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB | pt_BR |
dc.title | Políticas de financiamento da educação brasileira: Fundef, Fundeb e seus impactos na educação básica | pt_BR |
dc.type | Dissertacao | pt_BR |
dc.subject.area | Ciencias Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.subarea | Servico Social | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho analisa o ordenamento constitucional da formulação das políticas de financiamento da educação pública do Brasil a partir da contextualização sociopolítica configurada em 1930 e que adquiriu amplitude com o processo de redemocratização do país desencadeado pela Carta Magna de 1988. Nesse sentido, busca compreender a reconfiguração das políticas públicas educacionais no Brasil no transcorrer dos anos 1990 e nas primeiras décadas do século vigente, diante da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases Nº. 9.394 que, por conseguinte, resultaram em alterações nas condições de financiamento e na ampliação dos investimentos para a educação básica. Diante do contexto exposto, interpreta-se a redefinição de responsabilidades e a redistribuição de recursos que acarretaram transformações significativas para os estados, o Distrito Federal, os municípios, como também, para a própria União. Interpretam-se os mecanismos que estruturam a construção do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e a sua utilização como mensurador da qualidade do ensino fundamental público. Desse modo, correlacionam-se os impactos da política educacional a partir da implantação do Fundeb e do Fundef no Brasil, em Minas Gerais e no município de Montes Claros mediante a evolução dos resultados apresentados pelo IDEB. Para tanto, recorreu-se à coleta, à organização e à interpretação de dados numéricos do banco de dados do IDEB disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
dc.embargo.lift | 2024-04-09T18:05:45Z | - |
dc.contributor.referee | Ramalho, Maria Nailde Martins | - |
dc.contributor.referee | Amorim, Mônica Maria Teixeira | - |
Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Lenoir, Luciana Santos_Políticas de financiamento da_2016.pdf | 1,42 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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