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dc.contributor.advisorPereira, Anete Marília-
dc.contributor.authorPereira, Janine Morais-
dc.date.accessioned2024-04-08T18:56:54Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1376-
dc.description.abstractSocial problems related to alcohol and other drugs, notably crack have gained prominence in recent years, mainly due to the situation experienced in cities like São Paulo and Rio de Janeiro. The Ministry of Health is responsible for the regulation of the healthcare actions toward users and drug addicts. However, there has been a historical gap in the public health approach to drug policies, leaving this issue to the institutions of justice and public safety organizations or philanthropic and religious associations, among them the therapeutic communities (TCs), which have become important entities of the third sector. Thus, this research analyzed the current situation of the Brazilian public policies for the treatment of drug addicts, after the Brazilian mental health reform. In order to reach this goal, specific objectives were formulated: to describe the TCs emergence process, analyzing its performance from a political, social, economic and health point of view over the years; discuss about the public policies adopted by the federal government as well as by the state government of Minas Gerais regarding the drug abuse, emphasizing policies directed to their treatment; analyze the programs "Crack, é possível vencer" from the Federal Government and the State Government program called “Aliança pela Vida” based on the guidelines of the Brazilian mental health reform; find the focus of the local researches and theses having as object of study the TCs. This is a documentary analysis of such programs for the year 2014, based on the guidelines of the Brazilian mental health reform and the criteria established by RDC No. 29/2011, the National Health Surveillance Agency (NHSA). This is a descriptive research, in addition to performing the historical reconstruction of the researched documents. It was intended, with this methodological approach, to understand how the drug issue, in particular the treatment of addicts, has become a problem that required state intervention through public policies. As well as to examine how public policies are being implemented, seeking to understand the role of TCs within the logic of federal and state public policies, from the two programs. The TCs are precariously placed on the health care network, since they can be searched directly by the addict, without attempting other resources, as stipulated by the guidelines of the Brazilian mental health reform, which sees the hospitalization as a last resource. There is certainly a clear resistance to regulation of TCs, making it necessary, therefore, to broaden the discussions on this issue, since the services are being offered and used by people who are already fragile and socially outcast. The effectiveness of TCs should be questioned, evaluated and understood. We can no longer stay in superficial and biased analysis that disqualifies the services that have been offered for several years and which have the recognition of the population. On the other hand, it is necessary to verify the allegations of human rights violations against these institutions.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectComunidades terapêuticaspt_BR
dc.subjectDrogas psicoativas - Dependentespt_BR
dc.subjectComunidades terapêuticaspt_BR
dc.subjectDrogas psicoativas - Dependentespt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.titleDa filantropia rumo à política pública: uma genealogia das comunidades terapêuticas para dependentes de drogas psicoativaspt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoOs problemas sociais relacionados ao consumo de álcool e outras drogas, notadamente, o crack, ganharam destaque nos últimos anos, principalmente devido à situação vivenciada em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. O Ministério da Saúde brasileiro é o responsável pela regulamentação das ações de atenção ao usuário e ao dependente. Entretanto, historicamente, verificou-se uma lacuna nas políticas públicas da saúde sobre as drogas, relegando esta questão às instituições da justiça e segurança pública e associações filantrópicas e religiosas, dentre elas as comunidades terapêuticas (CT‟s), que se tornaram importantes entidades do terceiro setor. Assim, esta pesquisa analisou o atual panorama nas políticas públicas brasileiras para o tratamento de dependentes de drogas, pós reforma psiquiátrica. Para tanto, teve como objetivos específicos: descrever o processo de surgimento das CT‟s, analisando sua atuação sob o ponto de vista político, social, econômico e da saúde, ao longo dos anos; discutir acerca das políticas públicas adotadas pelos Governos Federal e Estadual de Minas Gerais no tocante ao usuário de drogas, dando ênfase às políticas direcionadas ao seu tratamento; analisar os programas “Crack, é possível vencer”, do Governo Federal, e Aliança pela Vida, do Governo Estadual mineiro, a partir das diretrizes da Reforma Psiquiátrica; e, por último, verificar qual o foco dado pelas pesquisas de dissertações e teses brasileiras que possuem como objeto de estudo as CT‟s. Trata-se de uma análise documental dos editais dos programas “Crack, é possível vencer”, do Governo Federal, e Aliança pela Vida, do Governo Estadual mineiro, referentes ao ano de 2014, a partir das diretrizes da Reforma Psiquiátrica e dos critérios estabelecidos pela RDC nº 29/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A pesquisa foi de caráter descritivo, além de se realizar a reconstrução histórica do objeto de estudo. Pretendeu-se, com este percurso metodológico, compreender como a questão das drogas, em especial o tratamento aos dependentes, tornou-se um problema que exigiu a intervenção do Estado através de políticas públicas; assim como, analisar de que modo as políticas públicas estão sendo implementadas, buscando compreender qual o papel das CT‟s dentro da lógica das políticas públicas federal e estadual, a partir dos dois programas. Como resultado, constatou-se que as CT‟s estão inseridas de modo precário na rede de atenção, uma vez que podem ser procuradas diretamente pelo dependente, sem que haja a tentativa de outros recursos, como estipulado pelas diretrizes da Reforma Psiquiátrica, que vê a internação como última tentativa. Há certamente uma clara resistência à regulamentação das CT‟s, tornando necessário, deste modo, que se ampliem as discussões sobre esta questão, uma vez que os serviços estão sendo oferecidos e utilizados por um público já fragilizado e excluído. A eficácia das CT‟s deve ser questionada, avaliada e compreendida. Não se pode mais ficar em análises superficiais e preconceituosas, que desqualificam um serviço oferecido há vários anos e que tem o reconhecimento da população. Por outro lado, é preciso verificar as denúncias de violação dos direitos humanos contra estas instituições.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-04-09T18:56:54Z-
dc.contributor.refereeSantos, Gilmar Ribeiro dos-
dc.contributor.refereeSilva, Jair Lourenço da-
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