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dc.contributor.advisorAnaya, Felisa Cançado-
dc.contributor.authorFeliciano, Pedro Henrique-
dc.date.accessioned2024-04-09T17:10:21Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1389-
dc.description.abstractThe emergence of the possibility of civil union and marriage for homosexual people, due to the decision from brazilian Supreme Court in 2011, has guaranteed to this group family rights that were not previously recognized, among which is joint adoption. From this scenario, it is necessary to understand which are the aspects involved in the formation of a parental family through the adoption for same-sex couples, despite the legal guarantees already achieved. In this sense, the objective of the research is to understand the process of formation of homoparental families through adoption, based on Axel Honneth's theory of recognition, in its three dimensions of intersubjective recognition: love, rights and solidarity. The methodology consisted of qualitative analysis and two research techniques: bibliographic review of the literature in the fields of sociology, law and psychology and documentary analysis carried out at the Childhood and Youth Court of Montes Claros, to search and investigate legal proceedings of habilitation and adoption filed by same-sex couples. It was concluded that the dimensions of intersubjective recognition described by Axel Honneth in relations with others (love), in institutional practice (rights), and in coexistence in community (solidarity) can be related to the path of constitution of homoparental families formed by adoption. Aspects of effective recognition and refusal of recognition were observed in the families surveyed. The expansion of the subjects' freedom to experience their sexuality was pointed out as an important element for the self-realization provided by recognition.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectReconhecimentopt_BR
dc.subjectHomoparentalidadept_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.title“Amor, direito e solidariedade”: o reconhecimento de famílias homoparentais formadas por adoçãopt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoO estabelecimento da possibilidade da união estável e do casamento para pessoas homossexuais, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal em 2011, garantiu a esse grupo direitos de família que anteriormente não lhes eram reconhecidos, dentre os quais está a adoção conjunta. A partir disso, faz-se necessário compreender quais são os aspectos envolvidos na formação de uma família parental pela via da adoção para os casais homoafetivos, apesar das garantias jurídicas já alcançadas. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa é compreender o processo de formação de famílias homoparentais por adoção, a partir da teoria do reconhecimento de Axel Honneth, em suas três dimensões de reconhecimento intersubjetivo: amor, direito e solidariedade. A metodologia utilizada consistiu na análise qualitativa e duas técnicas de pesquisa: revisão bibliográfica na literatura do campo da sociologia, do direito e da psicologia e análise documental realizada na Vara da Infância e Juventude de Montes Claros, para busca e investigação de processos de habilitação e adoção ajuizados por casais homoafetivos. Concluiu-se que as dimensões do reconhecimento intersubjetivo descritas por Axel Honneth nas relações com o próximo (amor), na prática institucional (direito), e na convivência em comunidade (solidariedade) podem ser relacionadas com o percurso de constituição das famílias homoparentais formadas por adoção. Foram observados aspectos de efetivo reconhecimento e de recusa do reconhecimento nas famílias pesquisadas. A expansão da liberdade dos sujeitos para a vivência de sua sexualidade foi apontada como um elemento importante para a autorrealização proporcionada pelo reconhecimento.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-04-10T17:10:21Z-
dc.contributor.refereeFerreira, Maria da Luz Alves-
dc.contributor.refereeCardoso, Antônio Dimas-
dc.contributor.refereeLima, Andréa Moreira-
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