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dc.contributor.advisorBarbosa, Rômulo Soares-
dc.contributor.authorOliveira, João Lucas Gomes-
dc.date.accessioned2024-04-09T17:50:11Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1395-
dc.description.abstractThe present work aims to understand the socio-environmental function of rural property in Brazil, analyzing its importance, shape and current events, addressing the concepts of property, social function of property, social function of rural property and socio environmental function of rural property. The methodological procedures of the work were: bibliographic research and documentary research. The bibliographical research guided the conceptualizations and allocations of the themes within the research, the documentary research took place in the analysis of documents and legislative proposals. The approach followed critical paths, analyzing the property that was once an unlimited and perpetual right, until the advent of property with a social function and then, a socio-environmental function. The social function of the rural property arises from the imposition of restrictions of an environmental nature on the owner in the exercise of the right of ownership, the social and socio-environmental functions of the rural property keep considerable proximity, although they are different in some aspects. Property in Brazil has undergone transformations throughout the historical legislative process, the same has happened with the social function of property and later the socio-environmental function of rural property arises, several actors have contributed to the debate on the desecration of property in Brazil. Just as rural property is linked to the Brazilian agrarian structure, the same is true of the social and socio environmental function of rural property, from this fact several social problems arise, as is the case of land concentration and lack of effective agrarian reform policies. The results of the research indicate that the socio-environmental function of rural property is the scene of divergent and reactionary interests, with a strong legislative and governmental movement in order to relativize or suppress it.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPESpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPropriedade – Função socialpt_BR
dc.subjectPropriedade rural – Função socialpt_BR
dc.subjectFunção socioambiental da propriedade ruralpt_BR
dc.titleA função socioambiental da propriedade rural no Brasil: histórico e atualidadespt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoO trabalho em tela objetiva compreender a função socioambiental da propriedade rural no Brasil, analisando sua importância, forma e atualidades, abordando os conceitos de propriedade, função social da propriedade, função social da propriedade rural e função socioambiental da propriedade rural. Os procedimentos metodológicos do trabalho foram: pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica norteou as conceituações e alocações dos temas dentro da pesquisa, a pesquisa documental deu-se em análises de documentos e proposições legislativas. A abordagem andou por trilhos críticos, analisando a propriedade que outrora fora um direito ilimitado e perpétuo, até o advento da propriedade dotada de uma função social e após, uma função socioambiental. A função social da propriedade rural surge da imposição de restrições de natureza ambiental ao proprietário no exercício do direito de propriedade, as funções social e socioambiental da propriedade rural guardam considerável proximidade, embora sejam diferentes em alguns aspectos. A propriedade no Brasil passou por transformações ao longo do processo histórico legislativo, o mesmo ocorreu com a função social da propriedade e posteriormente surge a função socioambiental da propriedade rural, vários atores contribuíram ao debate sobre a dessacralização da propriedade no Brasil. Assim como a propriedade rural está ligada à estrutura agrária brasileira, o mesmo ocorre com a função social e socioambiental da propriedade rural, desse fato vários problemas sociais surgem, como é o caso da concentração fundiária e falta de políticas efetivas de reforma agrária. Os resultados da pesquisa indicam que a função socioambiental da propriedade rural é palco de interesses divergentes e reacionários, havendo forte movimento legislativo e governamental com o intuito de relativizá-la ou suprimi-la.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-04-10T17:50:11Z-
dc.contributor.refereeZimmermann, Clóvis Roberto-
dc.contributor.refereePaula, Andrea Maria Narciso Rocha de-
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