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dc.contributor.advisorCardoso, Antônio Dimas-
dc.contributor.authorChaves, Gabriel Reis-
dc.date.accessioned2024-04-09T19:36:41Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1406-
dc.description.abstractCapitalist crises of various dimensions (social, political and economic) that have raved about the world in recent years - and severely Brazil - were answered by the establishment with apparently effective remedies. In the labor's sphere, flexibility and deregulation were the mottos for the proposal and achievement of the Labor Reform, the largest set of labor legislative changes since the enactment of the CLT. In a scenario of rising unemployment, the argument was hiring and relationships would be facilitated. Facilitated not for everyone involved in these social relations. The takedowns of labor's rights was met with fervor by entrepreneurs and with concern for the vast majority of workers. The present study has as its main object the analysis of the Labor Reform and its effects for the majority of society. Therefore, we sought the origins and causes of this milestone that is part of a context of global crisis in labor law, after the emergence of neoliberalism from the last three decades of the 20th century. We approach flexibilization and deregulation as keys to understand the changes proposed by the theory of neoliberal political and economic practices. From infrastructure, flexibility and deregulation have emerged into labour law. From the methodological point of view, this is a research that favored the qualitative approach and involved, as technical procedures: bibliographic study, documentary analysis and statistical data from RAIS/CAGED, Continuous PNAD and Labor Court. The articulations of bibliographic, documentary and empirical sources make it possible to conclude that, almost three years after the measure, the new legal framework has not yet fulfilled its promises of social advances. Unemployment remains at a worrying level. Informality continues to advance, with no signs of losing strength. The new, more precarious forms of contracting, increasingly used. Access to labor justice faces obstacles that result in a decrease in the activation of the judiciary. That is, the search for individual and collective labor rights.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectFlexibilizaçãopt_BR
dc.subjectInformalidadept_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.titleA reforma trabalhista e a crise do direito do trabalhopt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoAs crises capitalistas de várias dimensões (social, política e econômica) que assolaram o mundo nos últimos anos - e de forma severa o Brasil - foram respondidas pelo establishment com remédios aparentemente eficazes. Na esfera do trabalho, a flexibilização e a desregulamentação foram os motes para a proposta e consecução da Reforma Trabalhista, o maior conjunto de alterações legislativas trabalhistas desde a promulgação da CLT. Em um cenário de desemprego crescente, o argumento foi no sentido de que fossem facilitadas as contratações e relações. Facilitadas não para todos envolvidos nessas relações sociais. Os desmontes dos direitos trabalhistas foram recebidos com fervor pelos empresários e com preocupação pela imensa maioria dos trabalhadores. O presente estudo tem como objeto central a análise da Reforma Trabalhista e seus efeitos para a maioria da sociedade. Para tanto, buscou-se as origens e causas desse marco que se insere num contexto de crise mundial do direito do trabalho, após a emergência do neoliberalismo a partir das três últimas décadas do século XX. Abordamos a flexibilização e a desregulamentação como chaves para compreender as mudanças propostas pela teoria das práticas político-econômicas neoliberal. Da infraestrutura a flexibilização e desregulamentação emergiram para o direito laboral. Do ponto de vista metodológico trata-se de uma pesquisa que privilegiou a abordagem qualitativa e envolveu, como procedimentos técnicos: estudo bibliográfico, análise documental e de dados estatísticos da RAIS/CAGED, PNAD Contínua e da Justiça do Trabalho. As articulações de fontes bibliográficas, documentais e empíricas possibilitam concluir que, transcorridos quase três anos da medida, o novo marco legal ainda não cumpriu suas promessas de avanços sociais. O desemprego permanece em patamar preocupante. A informalidade continua avançando, sem sinais de perder o folego. As novas modalidades de contratação, mais precárias, passam a ser cada vez mais utilizadas. O acesso à justiça do trabalho enfrenta obstáculos que resultam na diminuição do acionamento do judiciário. Ou seja, da busca dos direitos individuais e coletivos trabalhistas.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-04-10T19:36:41Z-
dc.contributor.refereeRosso, Sadi Dal-
dc.contributor.refereeRavnjak, Leandro Luciano Silva-
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