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dc.contributor.advisorSantos, Gilmar Ribeiro dos-
dc.contributor.authorSilva, Wellem Ribeiro da-
dc.date.accessioned2024-04-09T19:46:37Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1409-
dc.description.abstractThis paper analyzes the social security reforms in the 1988 Brazilian Constitution facing the productive restructuring of capital. Within the historical social context, it seeks to unveil fundamental elements that drove these reforms since their guarantee in the constitutional text. Thus, the theme confronts the reforms/changes in social security legislation with their respective social-economic-political scenario considering a dialectic between the law and the context inserted, discussing whether the social security reforms occurred to protect the worker or carried out to meet the needs of the productive restructuring of capital. It implies in understanding the legislation based on the conflict of interests between capital and labor. It is noteworthy that the social security CE was analyzed with regard to the General Social Security System. The methodological path taken for the construction of the study and that accompanies the entire process is the bibliographic and documental survey. The research sought to approach the critical currents of social thought that take historical reality not as ready-made data, but as something constructed, susceptible to transformations. Among the main outcomes of this study is the view that the social security reforms, carried out through the 20/1998, 47/2005, and 103/2019 Constitutional Amendments, interrupted a movement of slow but gradual expansion of workers' social security rights, which began in the 1930s in Brazil. With the productive restructuring of capital and the implementation of neoliberal policies from 1990 onwards, the course of this evolution changes, suffering social setbacks.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPresidência social - Regime geralpt_BR
dc.subjectReforma da Previdênciapt_BR
dc.subjectReestruturação produtiva do capitalpt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.titleReformas previdenciárias e seus impactos na vida do trabalhador brasileiropt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa as reformas previdenciárias realizadas na Constituição de 1988, se as mesmas ocorreram para a proteção do trabalhador efetivando seu direito constitucional ou se foram realizadas para atender às necessidades da reestruturação produtiva do capital que aponta para a precarização do trabalho. Dentro do contexto histórico-social, busca-se desvelar elementos fundamentais, os quais impulsionaram essas reformas desde sua garantia no texto constitucional. Assim, a temática confronta as reformas/mudanças na legislação previdenciária com seu respectivo cenário socioeconômico, considerando uma dialética entre a lei e o contexto no qual ela está inserida, o que implicou compreender essa legislação a partir do conflito de interesses entre capital e trabalho. Destaca-se que as Emendas Constitucionais Previdenciárias foram analisadas no tocante ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O caminho metodológico percorrido para a construção do estudo e que acompanha todo o processo é o levantamento bibliográfico e documental. A pesquisa buscou aproximar-se das correntes críticas do pensamento social as quais tomam a realidade histórica não como um dado pronto, mas sim como um construído, suscetível às transformações. Dentre os desfechos principais desse estudo, tem-se a visão de que as reformas da previdência social, realizadas através das Emendas Constitucionais 20/1998, 47/2005 e 103/2019, interromperam um movimento de ampliação lenta, mas gradual, dos direitos previdenciários dos trabalhadores, iniciado na década de 1930, no Brasil. Com a reestruturação produtiva do capital e a implantação das políticas neoliberais a partir de 1990, o curso dessa evolução muda, sofrendo retrocessos sociais.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-04-10T19:46:37Z-
dc.contributor.refereeXavier, Elton Dias-
dc.contributor.refereeTeodoro, Luiz Cláudio de Almeida-
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