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dc.contributor.advisorFerreira, Maria da Luz Alves-
dc.contributor.authorAragão, Fernanda Santos-
dc.date.accessioned2024-04-09T20:02:27Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1411-
dc.description.abstractThe present dissertation aims to investigate the female prison subject and the exercise of maternity in deprivation of liberty, which encompasses the guarantee of rights and the optics of their effectiveness. The specific objectives are to emphasize the involvement of the female gender in the criminal universe; to highlight the socioeconomic profile and social vulnerabilities of women-mothers who were held in custody and to argue about pregnancy in prison - how the maternity process happens and which rights are the guaranteed ones present in the legislation for sentenced mothers. The contextualization results from theoretical aspects about crime, gender, prisons, maternity, rights and violations. The methodology used is the bibliographic research about the categories proposed in this discussion, as well as the documentary research regarding the current legislation, analysis of secondary data with a quantitative-qualitative approach of national researches that regard the proposed theme, and the use of tables and charts with Brazilian data. The time cut-out includes the years 2014 to 2019, with national coverage. The profile of women imprisoned sets the particularities of being mothers, young people, vulnerable in the social and financial spheres, with incomplete education, black and with the most committed crime, drug trafficking and narcotics, this is the portrait of the majority of women imprisoned in the Brazilian prisons. As results, we have a substantial gap between the law theorized in the legislative precepts and their effectiveness. Brazilian prison units were built and idealized by men and for men, the peculiarities of the feminine were not highlighted and the environment in general does not have conditions. Thus subtracting several basic rights, and on the issue of maternity, we have different realities, but none of them encompasses and puts into effect all the premises of the basic guarantees enacted.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPESpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMulherespt_BR
dc.subjectCárcerept_BR
dc.subjectMaternidadept_BR
dc.subjectDireitospt_BR
dc.subjectViolaçõespt_BR
dc.titleMães sentenciadas e filhos desamparados: um estudo sobre o cárcere feminino e o exercício da maternidade na privação de liberdadept_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação propõe investigar sobre a temática do cárcere feminino e o exercício da maternidade na privação de liberdade, a qual engloba a garantia de direitos e a ótica da efetividade deles. Os objetivos específicos perpassam em acentuar sobre o envolvimento do gênero feminino no universo criminal; salientar sobre o perfil socioeconômico e as vulnerabilidades sociais das mulheres-mães custodiadas e argumentar sobre a gravidez na prisão - como se dá o processo da maternidade e quais são os direitos assegurados presentes na legislação para as mães sentenciadas. A contextualização decorre de aspectos teóricos sobre crime, gênero, prisões, maternidade, direitos e violações. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica acerca das categorias propostas nesta discussão, bem como pesquisa documental referente à legislação vigente, análise de dados secundários com abordagem quanti-qualitativa de pesquisas nacionais que envolvem o tema proposto, e utilização de tabelas e gráficos com dados brasileiros. O recorte temporal compreende os anos de 2014 a 2019, com abrangência nacional. O perfil do feminino encarcerado configura as particularidades de serem mães, jovens, vulneráveis nos âmbitos social e financeiro, ensino educacional incompleto, preta e com o crime mais cometido, o tráfico de drogas e entorpecentes, esse é o retrato da maioria das mulheres encarceradas nos presídios brasileiros. Como resultados, temos a existência de uma lacuna substancial entre a lei teorizada nos preceitos legislativos e a sua efetividade. As unidades prisionais brasileiras foram construídas e idealizadas por homens e para homens, as peculiaridades do feminino não foram ressaltadas e o ambientes em geral não possui condições. Subtraindo assim vários direitos básicos, e na questão da maternidade, temos realidades diferentes, mas em nenhuma delas se abrange e efetiva todas as premissas das garantias básicas promulgadas.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-04-10T20:02:27Z-
dc.contributor.refereeMarques, Ana Maria-
dc.contributor.refereeBarbosa, Ildenilson Meireles-
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