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dc.contributor.advisorCosta, Luís Ricardo Fernandes da-
dc.contributor.advisorGomes, Pedro Ivo Jorge-
dc.contributor.authorAnjos, Aretuza Oliveira dos-
dc.date.accessioned2024-06-03T17:43:08Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1442-
dc.description.abstractThe right to the city, a term thought up in the 1960s by the Marxist philosopher and sociologist Henri Lefebvre, referring to issues arising from capitalist development that affected cities, drew attention to new guarantees linked to a quality urban life that demands participation collective in the construction of the city, in the sense of the appropriation of the urban space by the citizen. Thus, the right to the city mainly encompasses the right to influence the urbanization process. With regard to the legal system in Brazil, he was influential in urban policy discussions that culminated in the treatment of these issues by the Federal Constitution of 1988, in addition to the creation of the Statute of Cities, Law 10,257 of 2001, which determines the creation of Master Plans for cities with certain characteristics, including having more than 20,000 inhabitants, as an important instrument of urban policy. The growth of criminality is one of the most damaging effects of the uneven urbanization process. In this sense, this research sought to address the theme of criminality and the right to the city, having as a spatial cut the city of Pirapora-MG, a municipality located in the northern mesoregion of Minas Gerais, in order to answer whether the Master Plan of the city, as disseminating instrument of the right to the city, considers guidelines focused on dealing with the issue of criminality. The general objective was to analyze the treatment of the criminality aspect by the Master Plan of Pirapora-MG, and the specific objectives: to expose the fundamentals of the Right to the City, its influence in the legal aspect and dialogue with the urban spatial dynamics; characterize the city and the development of Pirapora-MG, and understand the incidence of the right to the city in the respective urban space through the investigation of the Master Plan; examine and discuss data on police occurrences of crimes against people and against property recorded in the city of Pirapora-MG between 2010 and 2020, spatialize and identify the neighborhoods with the highest incidence; assess whether the Master Plan of Pirapora-MG, as an instrument of the Right to the City, has guidelines aimed at issues related to crime. A quantitative and qualitative research was carried out, with a literature review, data collection and tabulation, data spatialization through ArcGis and on-site visit. Once the steps were completed, it was understood that the Master Plan of Pirapora, dated 2006, addresses measures aimed at combating crime, although it is outdated and in disagreement with the Statute of Cities and, therefore, placing the city in the opposite direction to that of realization of the right to the city.pt_BR
dc.description.sponsorshipOtherpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPolítica urbanapt_BR
dc.subjectPlanejamento urbanopt_BR
dc.subjectViolência urbanapt_BR
dc.subjectCrimespt_BR
dc.subjectPirapora (MG)pt_BR
dc.titleCriminalidade e o direito à cidade em Pirapora - MGpt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Humanaspt_BR
dc.subject.subareaGeografiapt_BR
dc.description.resumoO direito à cidade, termo pensado na década de 1960 pelo filósofo marxista e sociólogo Henri Lefebvre, referindo-se às questões emergidas do desenvolvimento capitalista que afetaram as cidades, chamou a atenção para novas garantias ligadas a uma vida urbana de qualidade e que demanda participação coletiva na construção da cidade, no sentido da apropriação do espaço urbano pelo cidadão. Assim, o direito à cidade abrange principalmente o direito de influenciar no processo de urbanização. No tocante ao ordenamento jurídico no Brasil, foi influente nas discussões de política urbana que culminaram no tratamento pela Constituição Federal de 1988 destas questões, além da criação do Estatuto das Cidades, Lei 10.257 de 2001, que determina a criação de Planos Diretores para cidades com determinadas características, dentre elas possuir mais de 20 mil habitantes, como um importante instrumento da política urbana. O crescimento da criminalidade é um dos efeitos mais danosos do processo de urbanização desigual. Neste sentido, esta pesquisa buscou abordar a temática da criminalidade e do direito à cidade, tendo como recorte espacial a cidade de Pirapora-MG, município situado na mesorregião do Norte de Minas Gerais, a fim de responder se o Plano Diretor da cidade, como instrumento difusor do direito à cidade, considera diretrizes focadas em tratar a questão da criminalidade. O objetivo geral foi analisar o tratamento do aspecto da criminalidade pelo Plano Diretor de Pirapora-MG, e os objetivos específicos: expor os fundamentos do Direito à Cidade, sua influência no aspecto legal e diálogo com a dinâmica espacial urbana; caracterizar a cidade e o desenvolvimento Pirapora-MG, e compreender a incidência do direito à cidade no respectivo espaço urbano através da investigação do Plano Diretor; examinar e discutir os dados das ocorrências policiais de crimes contra a pessoa e contra o patrimônio registrados na cidade de Pirapora-MG entre os anos de 2010 e 2020, espacializar e identificar os bairros com maior incidência; avaliar se o Plano Diretor de Pirapora-MG, como instrumento do Direito à Cidade, possui diretrizes voltadas às questões relacionadas à criminalidade. Realizou-se pesquisa de natureza quanti qualitativa, contando com revisão de literatura, coleta e tabulação de dados, espacialização de dados através do ArcGis e visita in loco. Cumpridas as etapas, entendeu-se que o Plano Diretor de Pirapora, datado de 2006, aborda medidas voltadas ao enfrentamento da criminalidade embora, esteja desatualizado e em desacordo com o Estatuto das Cidades e, colocando, portanto, a cidade em caminho oposto ao da concretização do direito à cidade.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-06-04T17:43:08Z-
dc.contributor.refereeLeite, Marcos Esdras-
dc.contributor.refereeFreitas, Fabiano Lucas da Silva-
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