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dc.contributor.advisorRavnjak, Leandro Luciano Silva-
dc.contributor.authorCosta, Daniela Cristianismo-
dc.date.accessioned2024-10-17T18:31:19Z-
dc.date.issued2024-02-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1694-
dc.description.abstractWith the aim of internalizing, expanding and democratizing the offer of professional and technological education courses, as well as contributing to the progressive improvement of the quality of public secondary education, the National Program for Access to Technical Education and Employment — Pronatec was created, which also aims to expand educational and qualified professional training opportunities for young people, workers and beneficiaries of income transfer programs. The growing demand for courses offered by National Program for Access to Technical Education and Employment has increased the supply of professional vacancies to work in this teaching model. The objective of this dissertation was to analyze the labor implications arising from the performance of these professionals within the scope of National Program for Access to Technical Education and Employment, based on theories of work flexibility and precariousness enshrined in educational, sociological and legal theory that focus on the understanding of current class relations. This is qualitative exploratory research, using bibliographic and documentary research. We chose to analyze the notices published by the Center for Professional and Technological Education — CEPT, of the State University of Montes Claros — Unimontes, from 2015 to 2020, obtained through files available on the website of that institution. It was observed that the performance of professionals within the scope of National Program for Access to Technical Education and Employment is governed by service provision contracts, which suggest the absence of an employment relationship, labor and social security funds, despite the control of working hours, subordination, remuneration and other legal elements. characteristics of employment relationships. It is concluded that the transformations in education with the expansion of professional education promoted by Pronatec are contradictory, because if on the one hand it promotes the internalization, expansion and democratization of the offer of professional and technological education courses, on the other hand, this same program captures professionals who are subject to increasingly precarious employment contracts, with deteriorating working conditions, and covered by legal uncertainty.pt_BR
dc.description.sponsorshipOtherpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Brasil)pt_BR
dc.subjectEnsino profissionalpt_BR
dc.subjectTrabalho docentept_BR
dc.subjectProfessores - Condições de trabalhopt_BR
dc.subjectRelações trabalhistaspt_BR
dc.subjectCentro de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT) - Montes Claros (MG) - Administração de pessoalpt_BR
dc.titlePronatec: educação profissional, trabalho docente e precarizaçãopt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Humanaspt_BR
dc.subject.subareaCiência Políticapt_BR
dc.description.resumoCom o objetivo de interiorizar, expandir e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, bem como contribuir pela progressiva melhoria da qualidade do ensino médio público, foi criado o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego — Pronatec que também visa ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda. A crescente demanda de cursos ofertados pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, ampliou a oferta de vagas de profissionais para atuação nesse modelo de ensino. O objetivo da presente dissertação foi analisar as implicações trabalhistas decorrentes da atuação destes profissionais no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, a partir das teorias de flexibilização do trabalho e precarização consignados na teoria educacional, sociológica e jurídica que debruçam sobre o entendimento das atuais relações de classe. Trata- se de pesquisa exploratória qualitativa, com o emprego da pesquisa bibliográfica e documental. Optou-se pela análise dos editais publicados pelo Centro de Educação Profissional e Tecnológico — CEPT, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, no período de 2015 a 2020, obtidos por meio de arquivos disponíveis no sítio eletrônico da referida instituição. Observou-se que a atuação de profissionais no âmbito do Pronatec é regida por contratos de prestação de serviços, que sugerem a ausência de vínculo empregatício, verbas trabalhistas e previdenciárias, não obstante o controle de jornada, subordinação, remuneração e outros elementos fato-jurídicos característicos das relações de emprego. Conclui-se que as transformações na educação com a expansão do ensino profissionalizante promovida pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, é contraditória, isso porque se por um lado promove a interiorização, expansão e democratização a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, por outro, esse mesmo programa capta profissionais que se submetem a contratos de trabalho cada vez mais precários, com a deterioração das condições de trabalho, e revestidos de insegurança jurídica.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-10-18T18:31:19Z-
dc.contributor.refereeAlmeida, Shirley Patrícia Nogueira de Castro e-
dc.contributor.refereeBrandão, Viviane Bernadeth Gandra-
dc.contributor.refereeSilva, Leni Maria Pereira-
dc.contributor.refereeDias, Renata Flávia Nobre Canela-
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