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dc.contributor.advisorFrança, Iara Soares de-
dc.contributor.authorSilva, Olga Cardoso da-
dc.date.accessioned2023-09-05T19:37:53Z-
dc.date.issued2016-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/587-
dc.description.abstractThe territorial planning through consortiums and / or municipalities groups to integrate the organization and execution of public functions of common interest is foreseen in the Federal Constitution and Law 11.107 / 05 - Law of Consortiums. The consortium experience for the management of municipal solid waste - RSU's is reality in many counties in Brazil and has been deployed in the north of Minas Gerais, through the Intermunicipal Consortium for Sustainable Environmental Development in Northern Minas - CODANORTE. Thus, this research aims to analyze theplanning and management of the USW through the implementation of the Intermunicipal Consortium for Sustainable Environmental Development in Northern Minas - CODANORTE. Therefore, the thesis is divided into three chapters. The first chapter presents theoretical and procedural approaches to planning, emphasizing its definition, the concepts linked to it, the Normative Planning current (traditional) and the Strategic Situational Planning - PES. Subsequently, it presents considerations for planning in Brazil and in Minas Gerais and discusses then territorial planning and public policy territorialization, geography and planning emphasizing its importance in the regional, territorial, dialogue with the public consortiums. The second chapter presents a conceptual discussion on sanitation and solid waste, also highlights the situation and planning experience and management of RSUs via consortiums in Brazil and in Minas Gerais. Then one has a statistical analysis of data on the management of RSUs in the national context (Brazil), state (Minas Gerais) and mesorregional (North Mine). The last chapter analyzes the territorial plan for the management of RSUs among CODANORTE members municipalities, management of municipal solid waste in the city of Montes Claros, Pirapora and Bocaiúva, as well as the challenges faced by the consortium and public managers related to this form territorial integration. The methodological approach consisted in bibliographical and documentary analysis, participant observation in events, field work based on primary sources: field research in the study area, questionnaires to representatives of CODANORTE and public managers of the selected municipalities and iconographic record. It was also used Arc GIS software for the production of the spatial maps. As a result of this research, it was found that planning and land management are historically linked to the strengthening of state action in space. Analysis of the data allowed to infer that the management of RSUs in Brazil, Minas Gerais and the North Mine, also has many shortcomings, especially in the services of collection, disposal and treatment of RSUs. Thus, the CODANORTE presents to some municipalities in Northern Minas as an alternative to compliance with Law 12,305 / 2010. However, it needs to overcome challenges that involve the lack of financial resources, lack of government support of the state and federal levels, the lack of qualified human resources and the distance between the consortium municipalities in relation to the landfill, located in Montes Claros - MG.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPESpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPlanejamentopt_BR
dc.subjectTerritóriopt_BR
dc.subjectResíduos sólidos urbanospt_BR
dc.subjectConsórcio intermunicipalpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentável - Norte de Minas (MG)pt_BR
dc.subjectCODANORTE (MG)pt_BR
dc.titlePlanejamento territorial e a gestão dos resíduos sólidos urbanos: o consórcio intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável do Norte de Minas – CODANORTEpt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Humanaspt_BR
dc.subject.subareaGeografiapt_BR
dc.description.resumoO planejamento territorial por meio de consórcios intermunicipais e/ou agrupamentos de municípios para integrar a organização e a execução de funções públicas de interesse comum está previsto na Constituição Federal e na Lei 11.107/05 - Lei dos Consórcios. As experiências de consorciamentos para a gestão dos resíduos sólidos urbanos - RSU'sé realidade em vários municípios do Brasil e vem sendo implantada no Norte de Minas, por meio do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE. Desta forma, esta pesquisa tem como objetivo analisar o planejamento e a gestão dos RSU's por meio da implementação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE. Para tanto, a dissertação está estruturada em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta abordagens teóricas e processuais sobre o planejamento, enfatizando sua definição, os conceitos a ele vinculado, as correntes de Planejamento Normativo (tradicional) e o Planejamento Estratégico Situacional - PES. Posteriormente, apresenta-se considerações sobre o planejamento no Brasil e em Minas Gerais e discute-se, em seguida, planejamento territorial e territorialização de políticas públicas, geografia e planejamento ressaltando sua importância no plano regional e territorial, dialogando com os consórcios públicos. O segundo capítulo apresenta uma discussão conceitual sobre saneamento e resíduos sólidos urbanos, destaca-se também a situação e as experiências de planejamento e gestão dos RSU's via consorciamento no Brasil e em Minas Gerais. Em seguida, tem-se uma análise de dados estatísticos sobre a gestão dos RSU's no contexto nacional (Brasil), estadual (Minas Gerais) e mesorregional (Norte de Minas). O último capítulo analisa o plano territorial para a gestão dos RSU's entre os municípios integrantes do CODANORTE, a gestão dos resíduos sólidos urbanos nas cidades de Montes Claros, Pirapora e Bocaiúva, bem como os desafios enfrentados pelo consorciamento e por gestores públicos referentes a essa forma de integração territorial. O caminho metodológico consistiu-se em análise bibliográfica e documental, observações participativas em eventos, trabalho de campo baseado em fontes primárias: pesquisa de campo na área de estudo, aplicação de questionários aos representantes do CODANORTE e gestores públicos dos municípios selecionados e registro iconográfico. Utilizou-se ainda o software Arc GIS para a produção dos mapas de espacialização. Por meio dessa pesquisa, constatou-se que o planejamento e a gestão territorial historicamente estão vinculados ao fortalecimento da ação do Estado no espaço. A análise dos dados permitiu inferir que a gestão dos RSU's no Brasil, em Minas Gerais e no Norte de Minas, ainda possui muitas deficiências, sobretudo, nos serviços de coleta, disposição final e tratamento de RSU's. Desta forma, o CODANORTE apresenta-se para alguns municípios do Norte de Minas como uma alternativa para o cumprimento da Lei 12.305/2010. No entanto, necessita superar desafios que envolvem a inexistência de recursos financeiros, a falta de apoio governamental das esferas estadual e federal, a falta de recursos humanos qualificados e a distância entre os municípios consorciados em relação ao aterro sanitário, localizado em Montes Claros - MG.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2023-09-06T19:37:53Z-
dc.contributor.refereePereira, Anete Marília-
dc.contributor.refereeBatella, Wagner Barbosa-
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