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Título: Legislação urbana e preservação ambiental: uma análise da Serra dos Montes Claros
Autor(es): Batista, Suellen Pereira
Orientador(ra): França, Iara Soares de
Membro(s) Banca: Leite, Marcos Esdras
Nery, César Vinícius Mendes
Palavras-chave: Planejamento Urbano - Montes Claros (MG);Legislação Urbanística - Montes Claros (MG);Preservação Ambiental - Montes Claros (MG);Serra dos Montes Claros - Montes Claros (MG)
Área: Ciencias Humanas
Subárea: Geografia
Data do documento: Dez-2018
Resumo: A Serra dos Montes Claros é uma área verde, localizada na zona oeste do município de Montes Claros. É dotada de grande exuberância cênica e ecológica, além da importância hídrica, climática, cultural e social. A Serra dos Montes Claros limita-se com o perímetro urbano e o Parque Estadual da Lapa Grande/PELG, Unidade de Conservação de Proteção Integral, estando na zona de amortecimento deste. A problemática desta pesquisa envolve: a densidade urbana para a zona oeste, a influência dos agentes produtores do espaço, os impactos ambientais da Serra dos Montes Claros originados da ocupação humana e o papel do planejamento urbano e da legislação em relação aos direitos de propriedade e preservação ambiental. O objetivo geral é analisar o processo de urbanização, a legislação ambiental urbana e as ações de proteção ambiental da Serra dos Montes Claros. Já os objetivos específicos são: apresentar o histórico das cidades e do processo de urbanização, contextualizando com a importância do planejamento urbano; analisar a Serra dos Montes Claros por meio dos instrumentos reguladores do espaço urbano; analisar os processos ambientais, históricos, cultural e paisagístico da Serra dos Montes Claros à luz da legislação urbana. A metodologia foi estruturada por meio da pesquisa bibliográfica; coleta de dados textuais que envolvem a Serra dos Montes Claros nos meios jornalísticos e na ONG Organização Vida Verde/OVIVE; pesquisa de campo na encosta da Serra e na parte alta onde se localizam as comunidades dos Palmitos I e II; entrevistas dos diversos segmentos envolvidos com a Serra dos Montes Claros, através dos representantes da comunidade acadêmica (docentes de IES), movimentos sociais urbanos, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Instituto Estadual de Florestas (IEF), membro da Associação dos Moradores do Bairro Ibituruna e representante de construtoras imobiliárias. Elaborou-se mapas de localização do Município de Montes Claros/MG, localização da Serra dos Montes Claros, evolução urbana de Montes Claros/MG, densidade urbana na zona oeste, mapa hidrográfico de Montes Claros/MG, mapa de evolução do uso do solo (anos de 2005, 2011 e 2018) e limites da Serra dos Montes Claros. Como resultado, percebe-se que a Serra dos Montes Claros é fundamental para o município na qual se insere, mantendo o equilíbrio natural da cidade, pelos seus aspectos ambientais. Apesar disso, percebe-se que os instrumentos urbanísticos ainda não garantem a efetividade de sua proteção, devendo a administração pública repensar outros meios de preservação. Por fim, ressalta-se que a preservação da Serra dos Montes Claros é do interesse de toda a população montes clarense, devendo-se observar o princípio do desenvolvimento sustentável, a fim de que as próximas gerações tenham acesso aos seus recursos naturais.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/627
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