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dc.contributor.advisorRavnjak, Leandro Luciano Silva-
dc.contributor.authorLopes, Leonardo de Oliveira-
dc.date.accessioned2024-12-23T20:22:11Z-
dc.date.issued2024-08-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1720-
dc.description.abstractThe research focused on the right to education at the Montes Claros II Prison as a path to resocialization and combating recidivism. Incarceration does not strip inmates of their right to education, and it is the State's duty to guarantee its exercise, as stipulated in both national and international regulations. The general objective was to analyze the implementation of the right to education within the prison, specifically at Montes Claros II Prison. The specific objectives were to examine the history and purpose of sentencing in the prison system from both national and international perspectives, to identify how the educational process is proposed for citizens deprived of their liberty, and to highlight this process at Montes Claros II Prison from the perspective of the inmates. The research question was whether Montes Claros II Prison effectively implements the right to education. The relevance of the research lies in its timeliness and the need to realize the right to free, comprehensive, and quality education as a tool for resocialization and reducing recidivism. The approach was both quantitative and qualitative, combining descriptive analysis with the evaluation of statistics and numerical data, using bibliographic and documentary research. The reference for this study was the Penal Information Report – 15th SISDEPEN Cycle – 2nd semester of 2023 – RELIPEN. Additionally, this dissertation was produced within the scope of the Graduate Program in Education at Unimontes – PPGE/Unimontes. It was observed that the education of inmates at Montes Claros II Prison is conducted through a partnership between the State Department of Education of Minas Gerais (SEE/MG) and the State Department of Justice and Public Security (SEJUSP), via a Technical Cooperation Agreement. Educational offerings range from elementary education to the first year of high school, with plans to open new classes each semester until the complete high school cycle is covered, a library, a reading project in partnership with Unimontes, the National Exam for the Certification of Youth and Adult Competencies (ENCCEJA), the National High School Exam (ENEM), and Distance Education (EAD) for higher education within the prison. Additionally, higher education is offered in person directly at educational institutions, a modality aimed at preparing the inmate for reintegration into society in a dignified and humane manner. It was concluded that, despite the RELIPEN and other national documents, along with the data collected directly from Montes Claros II Prison indicating the presence of schools and libraries within the prison facilities, this does not necessarily confirm the existence of public policies directed towards this population. For some, it is considered a privilege rather than a constitutional right to education, which suggests the need for further theoretical and empirical exploration of the matter, particularly within the context of Montes Claros II Prison, under the jurisdiction of the State University of Montes Claros and the Graduate Program at Unimontes – PPGE.pt_BR
dc.description.sponsorshipOtherpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectPrisioneiros - Educaçãopt_BR
dc.subjectPresídio - Montes Claros (MG)pt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectReincidênciapt_BR
dc.titleEducação e ressocialização: avanços e desafios sobre o direito à educação no Presídio Montes Claros IIpt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Humanaspt_BR
dc.subject.subareaCiência Políticapt_BR
dc.description.resumoA pesquisa teve por objeto de estudo o direito à educação no Presídio de Montes Claros II, como caminho para ressocialização e combate à reincidência. A prisão não retira do recluso o direito à educação, sendo dever do Estado garantir o seu exercício, que, inclusive, encontra-se previsto em normas nacionais e internacionais. O objetivo geral foi analisar a materialização do direito à educação no cárcere, mais especificamente no Presídio Montes Claros II. Os objetivos específicos foram analisar se a educação influencia positivamente na remição, ressocialização e redução da reincidência do reeducando, identificando como o processo educativo é proposto para o cidadão privado de liberdade e evidenciando esse processo no Presídio Montes Claros II, na perspectiva dos Reeducandos. O problema a ser respondido foi se o Presídio Montes Claros II materializa o direito à educação. A pesquisa justificou-se por sua atualidade e pela necessidade da concretização do direito à educação gratuita, ampla e de qualidade, como instrumento de ressocialização e combate à reincidência. A abordagem foi quanti-qualitativa porque uniu a parte descritiva com a análise de estatísticas e dados numéricos com o emprego da pesquisa bibliográfica e documental, tendo como referência o Relatório de Informações Penais – 15º Ciclo SISDEPEN – 2º semestre de 2023 – RELIPEN. Acrescenta-se que é uma dissertação produzida no âmbito do Programa de Pós-graduação em Educação da Unimontes – PPGE/Unimontes. Observou-se que a educação dos reclusos no Presídio Montes Claros II é realizada por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), via Acordo de Cooperação Técnica. São ofertados desde o ensino fundamental I ao 1º ano do ensino médio, com projeto de abertura de turmas a cada semestre até completar o ciclo do ensino médio, biblioteca, projeto de leitura em parceria com a Unimontes, Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e Educação à Distância (EAD) para ensino superior no interior do Presídio. Além disso, é ofertado o ensino superior de forma presencial diretamente nos estabelecimentos educacionais, modalidade que visa à preparação do Reeducando e sua reinserção na sociedade de forma digna e humana. Concluiu-se que, não obstante o RELIPEN e os demais documentos nacionais, além dos dados coletados diretamente no Presídio Montes Claros II indicarem a existência de escolas e bibliotecas no interior dos estabelecimentos prisionais, não significa afirmar a presença de políticas públicas direcionadas a esse público, de maneira que para alguns trata-se de um privilégio e não direito constitucional à educação, o que sugere a necessidade de maior aprofundamento teórico e empírico quanto à matéria, em especial, no âmbito do Presídio Montes Claros II, na área de abrangência da Universidade Estadual de Montes Claros e do Programa de Pós-graduação da Unimontes – PPGE.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-12-24T20:22:11Z-
dc.contributor.refereeBrandão, Viviane Bernadeth Gandra-
dc.contributor.refereeLeite, Paulo Henrique Campos-
dc.contributor.refereePeres, Anna Paula Lemos Santos-
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