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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/2142| Título: | Feminicídio, interseccionalidade e comoção: estudo de caso de processos-crime registrados em Montes Claros (2014-2021) |
| Autor(es): | Pereira, Jéssica Martins |
| Orientador(ra): | Maia, Cláudia de Jesus |
| Membro(s) Banca: | ., . |
| Palavras-chave: | Violência de gênero;Interseccionalidade;Feminicídio;Comoção;Mulheres |
| Área: | Ciencias Humanas |
| Subárea: | Historia |
| Data do documento: | abr-2023 |
| Resumo: | Em novembro de 2018, na cidade de Montes Claros, cinquenta pessoas leigas foram convocadas, nos termos da lei, para compor o Tribunal do Júri em seis julgamentos. Dos quais, dois ocorridos nos dias 13 e 29 de novembro, respectivamente, envolviam assassinato de duas mulheres: Sara e Ramone. Embora os dois crimes tenham sido julgados pelo mesmo tribunal, com uma diferença de apenas 15 (quinze) dias entre um julgamento e outro, a repercussão midiática e as penas atribuídas aos réus foram muito diferentes, um deles foi condenado a 30 anos de prisão e o outro a 15 anos. Nos chama atenção o fato de, aparentemente, os casos serem muito semelhantes, considerando-se a gravidade do crime, a relação entre assassino e vítima, a aparente motivação, o local dos fatos e o modus operandi. Nesta pesquisa, questionamos se os marcadores sociais das vítimas, especialmente os de classe social e raça, e a repercussão midiática produziram efeitos na responsabilização dos réus e na atribuição das penas em seus julgamentos. Diante desse acontecimento, o objeto de pesquisa contemplado neste trabalho é o fenômeno feminicídio a partir da resposta do Estado-Juiz a este fenômeno, após a publicação da lei que instituiu o feminicídio como forma qualificada de homicídio e o reconheceu como crime hediondo em 09 de março de 2015. Selecionamos como fontes históricas os processos-crime autuados sob o número: 0433.14.029.087-8 (TJMG, 2014) e nº: 0433.16.012.807-3 (TJMG, 2016), ambos da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Montes Claros, que, respectivamente, investigaram e julgaram os assassinos de Sara e Ramone; seis reportagens produzidas pela Rede Globo de Televisão, publicadas no Portal de Notícias G1, e pela Rede Record de Televisão, veiculadas ao Portal de Notícias R7. Tendo em vista a natureza distinta dos dois grupos de fontes selecionadas, para análise dos documentos dos processos criminais, utilizou-se o paradigma metodológico indiciário; e para análise das reportagens, utilizou-se da Teoria da Representação Social, desenvolvida por Roger Chartier (1991). Analisamos criticamente os resultados dos processos, relacionando a culpabilização dos agentes dos processos escolhidos representados não só pelas penas, mas pela repreensão social evidenciada na comoção, sempre considerando os pressupostos teóricos da violência de gênero, raça e classe em perspectiva interseccional. Desse modo, ao se inserir no âmbito das pesquisas de gênero, este trabalho visa contribuir para a epistemologia feminista, evidenciando as fragilidades da estrutura judicial de repressão aos crimes de feminicídio, a partir da análise da lógica de culpabilização. |
| URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/2142 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações |
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| Pereira, Jéssica Martins_ Feminicídio, interseccionalidade e comoção_ 2023.pdf | 4,55 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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