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Título: A fé e a toga: a atuação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) no Supremo Tribunal Federal (STF) - 2012 a 2020
Autor(es): Mesquita, Mailson Santana
Orientador(ra): Pereira, Laurindo Mekie
Membro(s) Banca: Gama, Victor Almeida
Gonçalves, José Normando
Dias, Renato da Silva
Palavras-chave: ANAJURE; STF;Constituição Federal de 1988;Laicidade;Liberdade Religiosa
Área: Ciencias Humanas
Subárea: Historia
Data do documento: set-2024
Resumo: A presente dissertação analisa a atuação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), na condição de amicus curiae, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da Constituição Republicana de 1988 (CR/88). Fundada no ano de 2012, com atuação nacional e internacional, a referida associação é composta por juristas integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradorias Federais e Estaduais, professores e estudantes de Direito do país. Seu lema reside na “defesa das liberdades civis fundamentais”, em especial, da liberdade religiosa e da liberdade de expressão. O trabalho tem como recorte temporal o período de 2012 a 2020, com o objetivo primordial de compreender como a ANAJURE atua e lida, no tempo, com o Poder Judiciário, especialmente com o STF, à luz dos princípios da laicidade e da liberdade religiosa, resguardados pela ordem constitucional vigente. Para tanto, além de revisão bibliográfica, foram utilizados como fontes de pesquisa os documentos constantes nos acervos virtuais da associação (relatórios de atividades, notas públicas, pareceres, site, redes sociais, entrevistas, etc.), e, do STF, especialmente, processos em que a ANAJURE tenha atuado como amicus curiae.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/2230
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