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dc.contributor.advisorLibrelon, Raiana Maciel do Carmo-
dc.contributor.authorSantos, Elizabeth Alves Meira-
dc.date.accessioned2026-04-06T18:31:56Z-
dc.date.issued2025-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/2545-
dc.description.abstractThe research that resulted in this dissertation addresses ethnic-racial relations in Basic Education, focusing on a discussion of Law n° 10.639/03 and its repercussions in the Art curriculum component in the final years of elementary school in the municipal schools of Montes Claros-MG. This law has an impact on formal education by making the teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture mandatory in Brazilian schools. From this perspective, this study aimed to understand how Law n° 10.639/03 is reflected in the planning and pedagogical practices of teachers who teach the Curriculum Component of Arts in the final years of elementary school in the municipal schools of Montes Claros-MG. The theoretical framework was based on the epistemological foundations of the field of Education and, specifically, Art and Education, and uses the interpretative lens of decolonial thought, directing its discussions towards the following thematic axes: Cultural Diversity in Basic Education, Education for Ethnic-Racial Relations in Basic Education, and the Curriculum Component of Arts in Basic Education. The research methodology was characterized as qualitative with an exploratory nature. The methodological procedures used were bibliographic research, carried out in works that contemplate the thematic axes of the theoretical framework, documentary research in Brazilian legislation concerning Ethnic-Racial Relations and the teaching of Art in the Basic Education, the National Common Curriculum Base (BNCC), and the Municipal Curriculum Framework of Montes Claros-MG. A survey was also conducted, which used a self-administered questionnaire with closed and open questions directed to teachers of the Curriculum Component of Arts in the final years of elementary school as the data collection instrument. The research universe comprised teachers specializing in Art or one of the artistic languages of the final years of elementary school. For data organization and analysis, Bardin's (2016) content analysis was used. The results indicate that most teachers incorporate issues related to Law n° 10.639/03 into their lesson plans and practices. It became evident that both the BNCC and the Montes Claros Curriculum Framework guide their teaching work. Therefore, it is concluded that, although the content of the Law is present, it still faces significant challenges for its implementation. Its effectiveness depends on integrated actions between public policies, school management, and teacher training, in order to guarantee that art education truly presents itself as a space for valuing cultural diversitypt_BR
dc.description.sponsorshipOtherpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectComponente Curricular Artept_BR
dc.subjectEscolas Municipais de Montes Claros-MGpt_BR
dc.subjectEnsino Fundamental. Lei nº 10.639/03pt_BR
dc.titleRelações Étnico-Raciais e Educação: a lei nº 10.639/03 e suas implicações no ensino de Arte nos anos finais do Ensino Fundamental das escolas municipais de Montes Claros-MGpt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Humanaspt_BR
dc.subject.subareaEducaçãopt_BR
dc.description.resumoA pesquisa que resultou nesta dissertação aborda as relações étnico-raciais na Educação Básica, tendo como foco uma discussão da Lei nº 10.639/03 e suas reverberações no componente curricular da Arte nos anos finais do Ensino Fundamental das escolas municipais de Montes Claros-MG. A referida lei repercute impactos na educação formal ao tornar obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas brasileiras. Partindo dessa perspectiva, esse estudo teve como objetivo geral compreender de que maneira a lei nº 10.639/03 é evidenciada no planejamento e nas práticas pedagógicas dos professores que ministram o Componente Curricular Arte dos anos finais do ensino fundamental das escolas municipais de Montes Claros-MG. O Referencial teórico teve como fundamento as bases epistemológicas da área da Educação e, de forma específica, da Arte e Educação, e utiliza as lentes interpretativas do pensamento decolonial, direcionando as suas discussões para os seguintes eixos temáticos: Diversidade Cultural na Educação Básica, a Educação para as Relações Étnico-Raciais na Educação Básica e o Componente Curricular Arte na Educação Básica. A metodologia da pesquisa caracterizou-se como qualitativa com caráter exploratório. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica, realizada em trabalhos que contemplam os eixos temáticos do referencial teórico, a pesquisa documental nas legislações brasileiras acerca das Relações Étnico-Raciais e do ensino de Arte na Educação Básica, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Referencial Curricular Municipal de Montes Claros-MG. Também foi realizada uma pesquisa de levantamento, a qual teve como instrumento de coleta de dados um questionário autoaplicável com questões fechadas e abertas direcionado aos professores do Componente Curricular Arte dos Anos Finais. O universo da pesquisa compreendeu os professores especialistas em Arte ou em uma das linguagens artísticas dos Anos Finais. E para a organização e análise dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo de Bardin (2016). Os resultados obtidos indicam que a maior parte dos professores inserem as questões relacionadas à Lei nº10.639/03 em seus planejamentos e práticas. Ficou evidente que, tanto a BNCC quanto o Referencial Curricular de Montes Claros orientam o trabalho docente. Conclui-se, portanto, que, embora o conteúdo da Lei esteja presente, esta ainda enfrenta desafios significativos para sua implementação. A sua efetivação depende de ações integradas entre políticas públicas, gestão escolar e formação docente, de modo a garantir que o ensino de Arte, de fato, se apresente como espaço de valorização da diversidade culturalpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2026-04-07T18:31:56Z-
dc.contributor.refereeBrandão, Viviane Bernadeth Gandra-
dc.contributor.refereeCastro, Vanessa Gomes de-
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