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Título: Participação e Representação nos Conselhos Municipais: legitimação, institucionalização e controle
Autor(es): Leôncio, Marina Moura
Orientador(ra): Santos, Gilmar Ribeiro dos
Membro(s) Banca: Ferreira, Maria da Luz Alves
Trinchão, Gláucia Maria Costa
Palavras-chave: Conselhos municipais – Picos – Piauí (PI);Participação;Representação;Institucionalização
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2017
Resumo: Os Conselhos municipais caracterizam-se como mecanismos democráticos de participação e representação política, institucionalizados no Brasil com a Constituição Federal de 1988. Seu caráter permite a aproximação, numa mesma esfera, de representantes do poder público e da sociedade civil organizada, com vistas ao controle social, fiscalização e deliberação sobre políticas, programas e/ou segmentos sociais historicamente vulnerabilizados e/ou excluídos. Percebe-se que, em alguns casos, existe nos Conselhos Municipais, uma contradição entre os seus objetivos previstos em lei e o cotidiano de suas práticas, pois, ao invés de proporcionarem à sociedade civil o exercício do Controle Social sobre as ações do Estado, na maioria das vezes ocorre o inverso, e o Estado é quem acaba por exercer certo controle sobre a sociedade. Esta pesquisa analisa a institucionalização da participação e da representação, na gestão 2015-2017 dos Conselhos Municipais de Picos-Piauí, com vistas à identificar suas peculiaridades e dimensões. Foram utilizados métodos de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. A coleta de dados consistiu na Análise Documental, desenvolvida em 08 (oito) Conselhos Municipais de Picos e aplicação de Questionários e Entrevistas com os Conselheiros Representantes da Sociedade (CRS), aliados à Observação simultânea. Os resultados de pesquisa revelam contradições, no lócus de pequisa, entre a exigência legal por parte do Estado e as pressões por parte da sociedade e, portanto, não há como afirmar, no contexto dos Conselhos municipais de Picos, que é somente o Estado quem controla a Sociedade, ou somente o inverso, pois tais relações são permeadas por tensões que ora permitem aos Conselheiros propor, contestar, deliberar e/ou fiscalizar, e outrora permitem ao Poder Público controlar (no sentido de interferir) nessas mesmas propostas, deliberações e ações de fiscalização.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1268
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