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Título: Percepções de educadores sobre as políticas públicas educacionais para a população quilombola em Minas Gerais: um estudo de caso da implementação da Resolução SEE 3.658/2017
Autor(es): Leite, Giovanna Escobar
Orientador(ra): Cardoso, Zilmar Santos
Membro(s) Banca: Amorim, Mônica Maria Teixeira
Ide, Maria Helena de Souza
Palavras-chave: Educação escolar quilombola - Minas Gerais;Projeto político pedagógico;Currículos
Área: Ciencias Humanas
Subárea: Ciência Política
Data do documento: 29-Dez-2021
Resumo: Este trabalho apresenta uma discussão sobre as Políticas Públicas Educacionais para a educação escolar quilombola no estado de Minas Gerais e, como objetivo principal, propõe analisar como vem ocorrendo a implementação das Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola (Resolução SEE/MG n.º 3.658/2017) em duas escolas quilombolas do município de Januária-MG. A finalidade precípua dessa legislação é assegurar que as escolas quilombolas, bem como as escolas que atendem estudantes oriundos dos territórios remanescentes de quilombos, considerem as práticas socioculturais, políticas e econômicas das comunidades que assistem, buscando o respeito à especificidade cultural de cada Comunidade em todas as etapas da Educação Básica. O trabalho apresenta uma abordagem qualitativa, realizado por meio de revisão de literatura ancorada nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, Diretrizes para a organização da Educação Escolar Quilombola em Minas Gerais (Resolução SEE/MG n.º 3.658/2017), Parecer n.º 16/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE)/Câmera de Educação Básica (CEB), e em autores que discutem a temática, como Arruti (2006), Gomes (2000), Munanga (2004) Silvério (2004) e Fiabani (2011). O universo da pesquisa de campo são duas Escolas Estaduais Quilombolas de Januária-MG, e os sujeitos envolvidos são Diretores, Supervisores Pedagógicos e Professores do 5º ano do ensino fundamental. Foi realizada análise documental do Projeto Político Pedagógico (PPP) e Planejamento curricular dos professores. Em relação aos sujeitos, a coleta de informações aconteceu mediante aplicação de questionários. A pesquisa apontou que a implementação da Educação Escolar Quilombola em Minas Gerias ainda está longe de seguir as orientações das Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola. Os dados da pesquisa desvelam que grande parte das angústias vivenciadas pelos educadores pesquisados está relacionada à falta de capacitação/formação dos professores por parte dos órgãos superiores, à dificuldade em despertar nos alunos o sentimento de pertencimento, pois eles têm dificuldades de aceitar-se como quilombolas, e à falta de material didático. Ao verificar como está estruturado o PPP das escolas alvo da pesquisa, observou-se que os dois PPPs, elaborados em 2019 (e um deles reformulado em 2020), não fazem nenhuma referência à implementação das DOEEQ/MG, não aparecendo nenhum artigo da Resolução SEE/MG n.º 3.658/2017. No que se refere ao currículo planejado e desenvolvido no 5º ano e atendimento ao direito dos quilombolas previstos na Resolução, os dados apontam que as ações das Escolas ainda são muito incipientes, e o currículo eurocêntrico ainda tem muito peso no espaço institucional. Os conhecimentos tradicionais não estão sendo debatidos no currículo escolar, e sim em projetos feitos, que são desvinculados da discussão diária. Em se tratando da articulação entre os conhecimentos científicos e os conhecimentos tradicionais/práticas socioculturais próprias das comunidades quilombolas, dados apontaram que as questões da negritude, afrodescendentes, África e Quilombo estão presentes nos Projetos Pedagógicos e vem sendo trabalhadas em ações pontuais. Ressalta-se a importância destas ações, mas essa discussão precisa estar presente no Currículo escolar e nas disciplinas, fato que não foi observado.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1767
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