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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1767
Título: | Percepções de educadores sobre as políticas públicas educacionais para a população quilombola em Minas Gerais: um estudo de caso da implementação da Resolução SEE 3.658/2017 |
Autor(es): | Leite, Giovanna Escobar |
Orientador(ra): | Cardoso, Zilmar Santos |
Membro(s) Banca: | Amorim, Mônica Maria Teixeira Ide, Maria Helena de Souza |
Palavras-chave: | Educação escolar quilombola - Minas Gerais;Projeto político pedagógico;Currículos |
Área: | Ciencias Humanas |
Subárea: | Ciência Política |
Data do documento: | 29-Dez-2021 |
Resumo: | Este trabalho apresenta uma discussão sobre as Políticas Públicas Educacionais para a educação escolar quilombola no estado de Minas Gerais e, como objetivo principal, propõe analisar como vem ocorrendo a implementação das Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola (Resolução SEE/MG n.º 3.658/2017) em duas escolas quilombolas do município de Januária-MG. A finalidade precípua dessa legislação é assegurar que as escolas quilombolas, bem como as escolas que atendem estudantes oriundos dos territórios remanescentes de quilombos, considerem as práticas socioculturais, políticas e econômicas das comunidades que assistem, buscando o respeito à especificidade cultural de cada Comunidade em todas as etapas da Educação Básica. O trabalho apresenta uma abordagem qualitativa, realizado por meio de revisão de literatura ancorada nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, Diretrizes para a organização da Educação Escolar Quilombola em Minas Gerais (Resolução SEE/MG n.º 3.658/2017), Parecer n.º 16/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE)/Câmera de Educação Básica (CEB), e em autores que discutem a temática, como Arruti (2006), Gomes (2000), Munanga (2004) Silvério (2004) e Fiabani (2011). O universo da pesquisa de campo são duas Escolas Estaduais Quilombolas de Januária-MG, e os sujeitos envolvidos são Diretores, Supervisores Pedagógicos e Professores do 5º ano do ensino fundamental. Foi realizada análise documental do Projeto Político Pedagógico (PPP) e Planejamento curricular dos professores. Em relação aos sujeitos, a coleta de informações aconteceu mediante aplicação de questionários. A pesquisa apontou que a implementação da Educação Escolar Quilombola em Minas Gerias ainda está longe de seguir as orientações das Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola. Os dados da pesquisa desvelam que grande parte das angústias vivenciadas pelos educadores pesquisados está relacionada à falta de capacitação/formação dos professores por parte dos órgãos superiores, à dificuldade em despertar nos alunos o sentimento de pertencimento, pois eles têm dificuldades de aceitar-se como quilombolas, e à falta de material didático. Ao verificar como está estruturado o PPP das escolas alvo da pesquisa, observou-se que os dois PPPs, elaborados em 2019 (e um deles reformulado em 2020), não fazem nenhuma referência à implementação das DOEEQ/MG, não aparecendo nenhum artigo da Resolução SEE/MG n.º 3.658/2017. No que se refere ao currículo planejado e desenvolvido no 5º ano e atendimento ao direito dos quilombolas previstos na Resolução, os dados apontam que as ações das Escolas ainda são muito incipientes, e o currículo eurocêntrico ainda tem muito peso no espaço institucional. Os conhecimentos tradicionais não estão sendo debatidos no currículo escolar, e sim em projetos feitos, que são desvinculados da discussão diária. Em se tratando da articulação entre os conhecimentos científicos e os conhecimentos tradicionais/práticas socioculturais próprias das comunidades quilombolas, dados apontaram que as questões da negritude, afrodescendentes, África e Quilombo estão presentes nos Projetos Pedagógicos e vem sendo trabalhadas em ações pontuais. Ressalta-se a importância destas ações, mas essa discussão precisa estar presente no Currículo escolar e nas disciplinas, fato que não foi observado. |
URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1767 |
Aparece nas coleções: | Dissertações |
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