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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1050
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Barbosa, Rômulo Soares | - |
dc.contributor.author | Praça, Lídia | - |
dc.date.accessioned | 2024-01-29T17:56:56Z | - |
dc.date.issued | 2009-05 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1050 | - |
dc.description.abstract | The process of environmental licencing constitutes an administrative act which must attend the government for evens enterpreunment either benefiting from natural resources or those borrowing from the environment. The present research aims mainly at analysing the re-structuring of this process in Minas Gerais, due to the installation of the Unidades Regionais Colegiadas – URC´s in 2003. The analysis will be based on the dynamics of their meetings anda also on the perception of the social agents specifically in an area: the worth of Minas Gerais. The re-structuring is also analysed on the basis of hypothesusubg if this licencing enhances the ‘Sustained Development’, required by the ‘Adequacy Paradigm’. For this purpose, four methodilogical procedures were used: i)bibliografical research; ii) documental research; iii) direct observation of those meetings; iv) semi-structured interviews with the social agluts present in the scenery of this study. The study is organized in four chapters following the approach of analysing that the ‘re-structuring’ of the political procedure of authorizing the intervenence in the environmental is prevalent in the concept of the environmental development under the logic of the ‘mitigation game’. The first chapter conceptualizer the process of decentralization of the public policies and their conotation. The second presents analytical approaches to environmental development through the ‘Adequacy Paradigm’ and the ‘Environmental Justice’. In the third chapter the set of the environmental policies of the state of Minas Gerais is contextualized from a historical point-of-view. And, last of all, the fourth chapter analyses the percption the social agents have in the process of licencing. The study finishes by considering the issues analysed in relation to the given hypothesis. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Other | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas ambientais | pt_BR |
dc.subject | Licenciamento Ambiental | pt_BR |
dc.subject | Conselho Estadual de Meio Ambiente | pt_BR |
dc.title | Reestruturação do sistema de licenciamento ambiental em Minas Gerais: uma análise da unidade regional colegiada - Norte de Minas | pt_BR |
dc.type | Dissertacao | pt_BR |
dc.subject.area | Ciencias Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.subarea | Engenharia Civil | pt_BR |
dc.description.resumo | O processo de licenciamento ambiental é um ato administrativo exigido pelo órgão do governo para todo e qualquer empreendimento que se utiliza dos recursos naturais ou cause passivos ao meio ambiental. O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo principal analisar a reestruturação do processo de licenciamento ambiental de Minas Gerais, a partir da implementação das Unidades Regionais Colegiadas – URC’s, desde 2003, através da dinâmica das reuniões e da percepção dos agentes sociais na especificidade da URC – Norte de Minas. Analisa-se, ainda, a ‘reestruturação’ mediante a hipótese posta: se a dinâmica do licenciamento ambiental da Unidade Regional Colegiada do Norte de Minas – URC - NM aperfeiçoa o ‘desenvolvimento sustentável’ orientado pelo ‘paradigma da adequação’. Para tanto, valeu-se de quatro procedimentos metodológicos, a saber: i) pesquisa bibliográfica; ii) pesquisa documental; iii) observação direta das reuniões da URC – NM e iv) entrevistas semiestruturada com os agentes sociais inseridos no cenário de objeto do presente estudo que está estruturado em quatro capítulos. E sua abordagem se dá pela linha analítica de que a ‘reestruturação’ do procedimento político de autorização à intervenção no meio natural: o licenciamento ambiental, prevalece dentro da concepção do ‘desenvolvimento ambiental’ na lógica do ‘jogo de mitigação’. No primeiro capítulo faz-se a conceituação dos processos de descentralização das políticas públicas e suas conotações. O segundo capítulo apresenta as abordagens analíticas do ‘desenvolvimento sustentável’ pelo ‘paradigma da adequação’ e pela ‘justiça ambiental’. No terceiro capítulo contextualiza se o cenário das políticas ambientais de Minas Gerais, a partir de uma abordagem histórica. E, por fim, o quarto capítulo analisa as percepções dos agentes sociais inseridos no processo de licenciamento ambiental. Encerra-se o trabalho tecendo considerações sobre as questões analisadas que se relacionem à hipótese em questão. | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
dc.embargo.lift | 2024-01-30T17:56:56Z | - |
dc.contributor.referee | Rodrigues, Luciene | - |
dc.contributor.referee | Carneiro, Eder Jurandir | - |
Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Praça, Lídia_Reestruturação do sistema delicencioamento ambiental_2009.pdf | 1,19 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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