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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorXavier, Elton Dias-
dc.contributor.authorMoran, Talita Soares-
dc.date.accessioned2024-02-05T17:00:11Z-
dc.date.issued2011-03-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1111-
dc.description.abstractThis thesis presents a qualitative study on the phenomenon of indebtedness of consumers, generally understood as the global impossibility of the individual who contracted obligations in good faith, to pay their consumer debt. The research starts off with a multidisciplinary perspective, emphasizing the aspects covered by the science of law, and it is developed in a descriptive way around a central focus, namely, the analysis of the need for legislative treatment of this phenomenon noticed in brazilian society. The main goal is, through research, to offer elements that may characterize the indebtedness of consumers in Brazil and contextualize this phenomenon in light of legislation that is currently used for prevention and treatment. for such purpose, consumer debt is valued in its interface with credit, human needs and the freedom of choice, such approach is relevant to theories of the phenomenon of development and its verification through statistical returns provided by official entities and through jurisprudential analysis. Having made a brief comparison between the protection given to the debt by brazilian law, in light of other jurisdictions, focusing on french land, finally, we seek to demonstrate the impact of legislation that will prevent and treat the indebtedness of consumers and conjecture the contours of future standards provided for this purpose.pt_BR
dc.description.sponsorshipOtherpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectEndividamento de consumidores – Prevenção - Tratamentopt_BR
dc.subjectNormatizaçãopt_BR
dc.titleEndividamento de consumidores no Brasil: a construção social da normatizaçãopt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoEssa dissertação apresenta um estudo qualitativo sobre o fenômeno do endividamento de consumidores, entendido, genericamente, como a impossibilidade global da pessoa física, que contraiu obrigações de boa-fé, adimplir suas dívidas de consumo. A pesquisa parte da perspectiva multidisciplinar, valorizando os aspectos abrangidos pela ciência do direito, e se desenvolve de maneira descritiva em torno de um foco central, qual seja, a análise da necessidade do tratamento normativo desse fenômeno percebido dentro da sociedade brasileira. Objetiva-se, com a pesquisa, oferecer elementos que possam caracterizar o endividamento de consumidores no Brasil e contextualizar esse fato social à luz da legislação que atualmente é utilizada para sua prevenção e tratamento. Para tanto, o endividamento de consumidores é avaliado em sua interface com o crédito, com as necessidades humanas e com a autonomia da vontade, sendo relevante a aproximação das teorias do desenvolvimento e a sua verificação por meio de levantamentos estatísticos fornecidos por entes oficiais e por meio da análise jurisprudencial. Feito um breve estudo comparativo entre a proteção dada ao endividado pelo ordenamento jurídico brasileiro, em face de outros ordenamentos, com enfoque no ordenamento francês, por fim, busca-se demonstrar a repercussão da legislação que venha a prevenir e tratar o endividamento de consumidores e conjecturar os contornos de normas futuramente apresentadas com esse propósito.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-02-06T17:00:11Z-
dc.contributor.refereeMacedo, Luiz Antônio de Matos-
dc.contributor.refereeMagalhães, José Luiz Quadros de-
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