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dc.contributor.advisorMartins, Luci Helena Silva-
dc.contributor.authorNascimento, Maria Ester Santana Silveira-
dc.date.accessioned2024-02-06T17:22:46Z-
dc.date.issued2012-03-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1136-
dc.description.abstractThe Constitution is the primordial element of the organization of a State and everything around it. It sets the standards and the social relations of a people, aiming at the good of all. The Brazilian constitution brings in its text the Article 68 of the ADCT, which establishes the quilombola right to the land. Relying in this assurance, the quilombola group Family of the Amaros from Paracatu, MG, waits at the present time by the clearing of land demarcated by INCRA, as belonging to the group and mainly by definition of the impasse that was generated from the occupation of part these lands by Kinross mining. This case, treated with slowness and sluggishness, shows disrespect for the constitutional guarantee and the perpetuation of ignorance about the rights of those do not fit the liberal capitalist logic. Given this antagonism, we developed this study, in order to identify the actions of the State and its agents in its solution. This is a case study, developed through a qualitative research supported by interviews, visitations to families belonging to the group, bibliographic reading, analysis of document and interviews with representatives of governmental institutions and of the NGO Fala Negra. At the end of this study concluded that if, on the one hand there is a great development in the guarantee of the social rights by the Brazilian government, on the other hand, the strong presence of capitalist hegemonic field hinders the full realization of these advances.pt_BR
dc.description.sponsorshipOtherpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectQuilombolas – Comunidade - Paracatu (MG)pt_BR
dc.subjectQuilombolas – Conflito socialpt_BR
dc.subjectQuilombolas - Propriedade da terrapt_BR
dc.subjectDesenvolvimento Socialpt_BR
dc.titleAmados Amaros: a trajetória histórica, social e política de uma comunidade quilombola na garantia do direito a um territóriopt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoA Constituição é o elemento primordial da organização de um Estado e tudo que o cerca. Define as normas e as relações sociais de um povo, objetivando o bem de todos. A constituição brasileira traz em seu texto o Artigo 68 dos ADCT, que estabelece o direito quilombola a terra. Apoiando-se nessa garantia, o grupo quilombola Família dos Amaros de Paracatu-MG, aguarda no presente momento pela a desocupação de terras demarcadas pelo INCRA, como pertencentes ao grupo e principalmente, pela definição do impasse que foi gerado a partir da ocupação de parte dessas terras pela mineradora Kinross. Esse caso, tratado com lentidão e morosidade mostra o desrespeito à garantia constitucional e a perpetuação do desconhecimento sobre os direitos daqueles não se encaixam na lógica capitalista liberal. Diante desse antagonismo desenvolvemos este estudo, na busca de identificar as ações do Estado e seus agentes em sua solução. Trata se de um estudo de caso, desenvolvido através de uma pesquisa qualitativa apoiada em entrevistas, visitações a famílias pertencentes ao grupo, leitura bibliográfica, análise de documentos e entrevistas com representantes de instituições governamentais e da ONG Fala Negra. Ao final deste estudo conclui-se que, se por um lado há um grande desenvolvimento na garantia dos direitos sociais, por parte do Estado brasileiro, por outro, a forte presença do campo hegemônico capitalista dificulta a realização plena desses avanços.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-02-07T17:22:46Z-
dc.contributor.refereePaladim Júnior, Heitor Antônio-
dc.contributor.refereeLessa, Simone Narciso-
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