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dc.contributor.advisorSantos, Gilmar Ribeiro dos-
dc.contributor.authorSantos, Otil Carlos Dias dos-
dc.date.accessioned2024-02-07T18:00:30Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1158-
dc.description.abstractBrazil survived along the history several problems and difficulties as for the implementation of public social politics, of general way and, principally, what concerns the health. With the Constitution of 1988, the health started to be a right of all and duty of the State, with the participation of the Union, of the States and Local authorities, based on doctrinal principles such as universality, comprehensiveness of care and equity proposed by the Unified Health System (SUS). The present study has like finality understands the dynamic of the financing and of the resource application in the public health in Minas Gerais State. In this study was discussed some important theoretical aspects such as conceptual aspects of public administration, health and its social dimension and the role of the State in social development. The hypothesis that orientated this work is that some expenses – considered by the Government of Minas Gerais, in the composition of the percentage applied in the health, in the period of 2002 – 2010 – are in disagreement with the Brazilian Constitution. The proposed objectives were: to check, in accordance with the Constitutional determination, since there was brought into effect the composition and the application of the resources of the financing of the public health in the Government of the State of Minas Gerais in the period from 2002 to 2010; to supply instruments you conceptualize and analytical for the examination of the public management, specially in the field of the social politics; to lift data and informations that could subsidize the public municipal mining managements in the negotiation of the resources near the Bipartite Inter Managerial Commission (CIB), besides emphasizing the beginning of the public transparency in the intention of developing the critical sense of the mining citizens as for the evaluation of the management of health at present practiced by the Government of the State. The refined results confirm distortions of the data presented to the society.pt_BR
dc.description.sponsorshipOtherpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSaúde pública – Financiamento - Minas Geraispt_BR
dc.subjectPolíticas públicas – Saúdept_BR
dc.subjectDesenvolvimento social - Saúdept_BR
dc.titleFinanciamento da saúde pública em Minas Gerais 2002-2010pt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoO Brasil vivenciou, ao longo da história, diversos problemas e dificuldades quanto à implementação de políticas públicas sociais, de maneira geral e, principalmente, no que diz respeito à saúde. Com a Constituição de 1988, a saúde passou a ser um direito de todos e dever do Estado, com a participação da União, dos Estados e Municípios, fundamentada em princípios doutrinários, como o da universalidade, integralidade da atenção e equidade propostos pelo SUS. O presente estudo tem como finalidade compreender a dinâmica do financiamento e da aplicação de recursos, na saúde pública, em Minas Gerais. Neste estudo, foram discutidos alguns aspectos teóricos importantes como, aspectos conceituais de gestão pública, a saúde e sua dimensão social e o papel do Estado no desenvolvimento social. A hipótese que norteou este trabalho é de que algumas despesas – consideradas pelo Governo de Minas Gerais, na composição do percentual aplicado na saúde, no período de 2002 – 2010 – estão em desacordo com a Constituição Brasileira. Os objetivos propostos foram: verificar, de acordo com a determinação Constitucional, como se efetivou a composição e a aplicação dos recursos do financiamento da saúde pública, no Governo do Estado de Minas Gerais, no período de 2002 a 2010; fornecer instrumentos conceituais e analíticos para o exame da gestão pública, especialmente no campo das políticas sociais; levantar dados e informações que possam subsidiar os gestores públicos municipais mineiros na negociação dos recursos junto à Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), além de enfatizar o princípio da transparência pública, no intuito de desenvolver o senso crítico dos cidadãos mineiros, quanto à avaliação da gestão de saúde, atualmente praticada pelo Governo do Estado. Os resultados apurados confirmam distorções dos dados apresentados à sociedade.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-02-08T18:00:30Z-
dc.contributor.refereeSantos, Gilmar Ribeiro dos-
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