Repositório Institucional Unimontes
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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1158| Título: | Financiamento da saúde pública em Minas Gerais 2002-2010 |
| Autor(es): | Santos, Otil Carlos Dias dos |
| Orientador(ra): | Santos, Gilmar Ribeiro dos |
| Membro(s) Banca: | Santos, Gilmar Ribeiro dos |
| Palavras-chave: | Saúde pública – Financiamento - Minas Gerais;Políticas públicas – Saúde;Desenvolvimento social - Saúde |
| Área: | Ciencias Sociais Aplicadas |
| Subárea: | Servico Social |
| Data do documento: | 2013 |
| Resumo: | O Brasil vivenciou, ao longo da história, diversos problemas e dificuldades quanto à implementação de políticas públicas sociais, de maneira geral e, principalmente, no que diz respeito à saúde. Com a Constituição de 1988, a saúde passou a ser um direito de todos e dever do Estado, com a participação da União, dos Estados e Municípios, fundamentada em princípios doutrinários, como o da universalidade, integralidade da atenção e equidade propostos pelo SUS. O presente estudo tem como finalidade compreender a dinâmica do financiamento e da aplicação de recursos, na saúde pública, em Minas Gerais. Neste estudo, foram discutidos alguns aspectos teóricos importantes como, aspectos conceituais de gestão pública, a saúde e sua dimensão social e o papel do Estado no desenvolvimento social. A hipótese que norteou este trabalho é de que algumas despesas – consideradas pelo Governo de Minas Gerais, na composição do percentual aplicado na saúde, no período de 2002 – 2010 – estão em desacordo com a Constituição Brasileira. Os objetivos propostos foram: verificar, de acordo com a determinação Constitucional, como se efetivou a composição e a aplicação dos recursos do financiamento da saúde pública, no Governo do Estado de Minas Gerais, no período de 2002 a 2010; fornecer instrumentos conceituais e analíticos para o exame da gestão pública, especialmente no campo das políticas sociais; levantar dados e informações que possam subsidiar os gestores públicos municipais mineiros na negociação dos recursos junto à Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), além de enfatizar o princípio da transparência pública, no intuito de desenvolver o senso crítico dos cidadãos mineiros, quanto à avaliação da gestão de saúde, atualmente praticada pelo Governo do Estado. Os resultados apurados confirmam distorções dos dados apresentados à sociedade. |
| URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1158 |
| Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
Arquivos associados a este item:
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| Santos, Otil Carlos Dias dos_Financiamento da saúde pública em MInas Gerais_2013.pdf | 777,84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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