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Título: Pessoas com deficiência, paradigmas sociais e benefício de prestação continuada de assistência social (BPC): uma análise do direito constitucional de mínimo social
Autor(es): Oliveira, Werley Pereira de
Orientador(ra): Xavier, Elton Dias
Ferreira, Maria da Luz Alves
Membro(s) Banca: Soares, Mário Lúcio Quintão
Santos, Gilmar Ribeiro dos
Palavras-chave: Pessoas com deficiência - Capacitismo;Proteção social não contributiva;Assistência Social - Benefício de Prestação Continuada (BPC);Direito constitucional
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: Mar-2013
Resumo: Pelo Censo 2010 do IBGE, em Montes Claros/MG, a estimativa da população residente por tipo de deficiência é de 89.557 pessoas, que representa 24,74% da população total residente (361.971). Neste município, até dezembro de 2010, havia apenas 3.787 pessoas com algum tipo de deficiência, beneficiárias do BPC. O objetivo desta dissertação foi analisar esta política de mínimo social na modalidade de transferência de renda de base não contributiva no município de Montes Claros, no período de 1996 a 2010. O desenvolvimento da pesquisa consistiu da revisão bibliográfica sobre alguns saberes históricos acerca das pessoas com deficiência e os paradigmas sociais construídos na relação da sociedade com estas pessoas. Realizou-se também uma reflexão sobre a questão da deficiência na literatura sociológica. Por fim, elaborou-se um processo histórico da proteção social. Na parte empírica, junto aos CRAS, em uma dimensão quantitativa, utilizou-se, como estratégia de pesquisa, o levantamento. Este consistiu no levantamento de registros e na análise documental, por meio dos prontuários sociais das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC. A partir da análise dos dados, articulada com a teoria produzida nos capítulos, conclui-se que a política do BPC, em Montes Claros, veio a atender a menor população de pessoas com deficiência, rompendo com a possibilidade de esta política vir a ser um dispositivo de reconhecimento social destes cidadãos, bem como um direito de todas as pessoas com deficiência e sem recurso.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1160
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