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dc.contributor.advisorBarbosa, Rômulo Soares-
dc.contributor.authorRabelo, Luciana Maria Guimarães-
dc.date.accessioned2024-03-19T20:16:48Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1222-
dc.description.abstractThis paper discusses outsourcing in the agribusiness sector of charcoal and its consequences in labor relations. The implementation of neoliberal policies and, therefore, state deregulation, vulnerability of economies from stagnation instability, new technological and economic requirements, among others, have driven restructuring in production models, leading to the emergence of Toyotism whose main purpose was leverage the production process, lower costs and shorter. The study directs the eye to the issue of outsourcing that guided by the fragmentation of the service sector enterprises, transfer them to third parties, who are responsible for managing particular activity as well as for hiring and paying workers. The research focuses on the northern region of Minas Gerais who suffered an intense and gradual change from the second half of the twentieth century because of State intervention which encouraged companies through reforestation, planting of Eucalyptus and charcoal production to take Minas Gerais today as one of the largest producers of charcoal in Brazil. Addresses the context of workers in the agro-sector charcoal. Under this scenario, we seek to highlight how labor outsourcing puts the worker in a vulnerable area endorsement with respect to labor rights minimally secured. In this context, firstly companies would be called "takers holding services in areas exploited for charcoal production, timber planting, cutting and carvonização of firewood, coal transport, the other side, the so-called contractors (individual or and legal) also commonly called "cats", usually small and micro-entrepreneurs, some without any financial stability, hired to "perform services" of coal, which included the hiring of labor, and therefore liability for tax, social security and labor costs involved in hiring. Judicial processes to identify parties involved were analyzed, ie, the borrower company and outsourced services contractor, through recruitment, right claimed, judgment in the case file in the First and Second Instances, if there was mutual condemnation / subsidiary taker services, processing time and finally what are the main mechanisms of wrongdoing, denial of rights and precarious.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrecarizaçãopt_BR
dc.subjectTransgressãopt_BR
dc.subjectDireitospt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.titlea Terceirização Trabalhista e Precarização de Direitos: Análise da Agroindústria de Carvoejamento no Norte de Minas Geraispt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho aborda a terceirização no setor agroindustrial de carvoejamento e suas consequências nas relações de trabalho. A implementação de políticas neoliberais e, por conseguinte, desregulação estatal, vulnerabilidade das economias, passando de estagnação à instabilidade, novas exigências tecnológicas e econômicas, dentre outros, impulsionaram a reestruturação nos modelos de produção, levando ao surgimento do Toyotismo cuja finalidade precípua era alavancar o processo de produção, com menores custos e menor tempo. O estudo direciona o olhar à questão da terceirização, que, pautada pela fragmentação dos setores de prestação de serviços das empresas, transfere-os a terceiros, que ficam responsáveis pela gestão de determinada atividade, bem como pela contratação e pagamento dos trabalhadores. A investigação se debruça sobre a região Norte de Minas Gerais, que sofreu uma intensa e gradual mudança a partir da segunda metade do século XX em virtude da intervenção Estatal que incentivou empresas, através de projetos de reflorestamento, plantio de eucalipto e produção de carvão vegetal, a levar Minas Gerais atualmente como uma das maiores produtoras de carvão vegetal do Brasil. Aborda ainda o contexto dos trabalhadores no setor agroindustrial de carvoejamento. Sob esse panorama, procura-se ressaltar como a terceirização trabalhista coloca o trabalhador numa zona de vulnerabilidade em relação ao endossamento dos direitos trabalhistas minimamente assegurados. Nesse contexto, por um lado, estariam as empresas denominadas “tomadoras de serviços", detentoras das áreas exploradas para a produção de carvão, plantio da madeira, corte, carvonização da lenha e transporte do carvão. Do outro lado, os denominados empreiteiros (pessoa física ou e jurídica), vulgarmente chamados de “gatos”, em geral pequenos e microempresários, alguns sem qualquer estabilidade financeira, contratados para “executar os serviços” da produção do carvão, o que inclui a contratação da mão-de-obra e, por conseguinte, a responsabilidade pelos encargos fiscais, previdenciário e trabalhistas inerentes à contratação. Foram analisados processos judiciais de forma a identificar partes envolvidas, ou seja, empresa tomadora dos serviços e a empreiteira terceirizada, forma de contratação, direito reivindicado, decisão proferida nos autos do processo na Primeira e Segunda Instâncias, se houve condenação solidária/subsidiária da tomadora de serviços, duração do processo e, por fim, quais os principais mecanismos de transgressão, negação e precarização dos direitos.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-03-20T20:16:48Z-
dc.contributor.refereeBrito, Isabel Cristina Barbosa-
dc.contributor.refereeCarneiro, Eder Jurandir-
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