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dc.contributor.advisorPaula, Andréa Maria Narciso Rocha de-
dc.contributor.authorVoigt, Ana Clara Carvalho Machuca-
dc.date.accessioned2024-03-19T23:08:47Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1244-
dc.description.abstractIn the context of international cooperation was created after unsuccessful previous attempts, the Mercosur block, which initially involved Brazil, Argentina, Paraguay and Uruguay. Factors such as the consequences of World War II associated with the phenomenon of globalization, and with the expansion of internationalization of higher education, created new models of education, the example of student mobility. Before educational reconfigurations that such student mobility has caused, as demands recognition of diplomas and the laws surrounding it are imminent academic issues. The objective of this research was to analyze the internal laws (Law of Directives and Bases of Education - LDB) and international (Mercosur Protocols for higher education and graduate) and the positioning of Brazilian agencies as the CNE (National Education Council ) and CAPES (Higher Education Personnel Training Coordination) about foreign qualifications obtained in the countries of Mercosur and the recognition of such diplomas in Brazil. For research to develop, the literature review methods about historical processes were used on the internationalization of higher education, the creation of the Mercosur block, international cooperation; and documentary analysis of the related legislation - LDB, Mercosur protocols, opinions and judgments passed by the High Court of Justice (STJ). Finally, empirically was conducted a case study in the Superior Court of Justice (STJ) that allowed access to six Justices of specific cases that demonstrated the reality experienced by students and researchers who proposed to participate in exchanges in the area. The results showed that there are two laws, a domestic nature and other international, dealing with the issue of recognition of qualifications with different interpretations, with an automatic validation of the securities held by students and researchers supported by the Mercosur protocols for higher education and post -graduate and revalidation supported by the Superior Court of Justice and the Public Higher Education Institutions Brazilian. The results also showed that student mobility for Mercosur is a reality for Brazil, while achieving the intentions expressed in the International Agreement for the country with regard to higher education still encounter problems, which explains the emergence of representative groups and actions before the government fighting for the rights of the individuals involved.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPESpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMobilidade - Mercosulpt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectEducação Superior – Títulos.pt_BR
dc.titleMobilidade estudantil: relações Brasil no Mercosulpt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoNo contexto da cooperação internacional foi criado, após tentativas anteriores frustradas, o bloco Mercosul, que inicialmente envolvia Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Fatores como as consequências da Segunda Guerra Mundial associados ao fenômeno da globalização, e com a expansão da internacionalização da educação superior, geraram novos modelos de educação, a exemplo das mobilidades estudantis. Diante de reconfigurações educacionais que tais mobilidades estudantis vem ocasionando, demandas como reconhecimento de diplomas e as legislações que a envolvem são questões acadêmicas iminentes. O objetivo dessa pesquisa foi analisar as legislações interna (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB) e internacionais (Protocolos do Mercosul para a educação superior e a pós-graduação) e o posicionamento de órgãos brasileiros como o CNE (Conselho Nacional de Educação) e a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) acerca dos diplomas estrangeiros obtidos nos países do Mercosul e o reconhecimento de tais diplomas no Brasil. Para que a pesquisa se desenvolvesse, foram utilizados os métodos de revisão bibliográfica acerca de processos históricos sobre a internacionalização da educação superior, da criação do bloco Mercosul, da cooperação internacional; e análise documental sobre a legislação correlata – LDB, protocolos do Mercosul, pareceres e julgados dos Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por fim, empiricamente foi realizado um estudo de caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu o acesso a seis julgados de casos concretos que demonstraram a realidade vivenciada por estudantes e pesquisadores que se propuseram a participar de intercâmbios na área. Os resultados demonstraram que existem duas legislações, uma de natureza interna e outra internacional, que tratam da questão do reconhecimento dos títulos com interpretações diferentes, sendo a validação automática dos títulos defendida pelos estudantes e pesquisadores apoiados pelos protocolos do Mercosul para a educação superior e pós-graduação e a revalidação apoiada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Instituições de Ensino Superior Público Brasileiras. Os resultados demonstraram ainda que as mobilidades estudantis para o Mercosul são uma realidade para o Brasil, enquanto a concretização das intenções manifestadas em Acordo Internacional pelo país no tocante à educação superior ainda encontram problemas, o que justifica o surgimento de grupos de representatividade e ações perante o governo que lutam pelos direitos dos indivíduos envolvidos.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-03-20T23:08:47Z-
dc.contributor.refereeIde, Maria Helena de Souza-
dc.contributor.refereeSampaio, Adriany de Ávila Melo-
dc.contributor.refereeCardoso, Antônio Dimas-
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