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Título: Mobilidade estudantil: relações Brasil no Mercosul
Autor(es): Voigt, Ana Clara Carvalho Machuca
Orientador(ra): Paula, Andréa Maria Narciso Rocha de
Membro(s) Banca: Ide, Maria Helena de Souza
Sampaio, Adriany de Ávila Melo
Cardoso, Antônio Dimas
Palavras-chave: Mobilidade - Mercosul;Superior Tribunal de Justiça;Educação Superior – Títulos.
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2015
Resumo: No contexto da cooperação internacional foi criado, após tentativas anteriores frustradas, o bloco Mercosul, que inicialmente envolvia Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Fatores como as consequências da Segunda Guerra Mundial associados ao fenômeno da globalização, e com a expansão da internacionalização da educação superior, geraram novos modelos de educação, a exemplo das mobilidades estudantis. Diante de reconfigurações educacionais que tais mobilidades estudantis vem ocasionando, demandas como reconhecimento de diplomas e as legislações que a envolvem são questões acadêmicas iminentes. O objetivo dessa pesquisa foi analisar as legislações interna (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB) e internacionais (Protocolos do Mercosul para a educação superior e a pós-graduação) e o posicionamento de órgãos brasileiros como o CNE (Conselho Nacional de Educação) e a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) acerca dos diplomas estrangeiros obtidos nos países do Mercosul e o reconhecimento de tais diplomas no Brasil. Para que a pesquisa se desenvolvesse, foram utilizados os métodos de revisão bibliográfica acerca de processos históricos sobre a internacionalização da educação superior, da criação do bloco Mercosul, da cooperação internacional; e análise documental sobre a legislação correlata – LDB, protocolos do Mercosul, pareceres e julgados dos Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por fim, empiricamente foi realizado um estudo de caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu o acesso a seis julgados de casos concretos que demonstraram a realidade vivenciada por estudantes e pesquisadores que se propuseram a participar de intercâmbios na área. Os resultados demonstraram que existem duas legislações, uma de natureza interna e outra internacional, que tratam da questão do reconhecimento dos títulos com interpretações diferentes, sendo a validação automática dos títulos defendida pelos estudantes e pesquisadores apoiados pelos protocolos do Mercosul para a educação superior e pós-graduação e a revalidação apoiada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Instituições de Ensino Superior Público Brasileiras. Os resultados demonstraram ainda que as mobilidades estudantis para o Mercosul são uma realidade para o Brasil, enquanto a concretização das intenções manifestadas em Acordo Internacional pelo país no tocante à educação superior ainda encontram problemas, o que justifica o surgimento de grupos de representatividade e ações perante o governo que lutam pelos direitos dos indivíduos envolvidos.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1244
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